Concurso TCE RJ: definida banca organizadora para novo edital de procurador

O novo concurso TCE RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) para o cargo de procurador já conta com banca organizadora definida. A escolhida é o Cebraspe, pelo critério de dispensa de licitação, conforme documento publicado no diário oficial do estado desta sexta-feira, 16 de setembro. Com isto, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente após este procedimento poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições. Vale ressaltar que a seleção já conta, inclusive, com regulamento publicado, desde 6 de junho.  Novas informações serão divulgadas em breve.

O TCE RJ deverá oferecer 5 vagas para a carreira de procurador. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com remuneração inicial de R$ 35.462,22.

Das cinco vagas que serão contempladas, 2 serão para ampla concorrência, 1 reservada para candidato portador de deficiência física, 1 reservada para negros e índios e 1 para hipossuficiente economicamente.

Além da remuneração, os aprovados ainda contarão com os seguintes benefícios:

• auxílio educação
• auxílio saúde
• auxilio locomoção
• auxílio alimentação

Concurso TCE RJ: saiba como serão as provas

O concurso  para procurador do Ministério Público contará com as seguintes etapas, de acordo com o regulamento oficial:

• I - prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
• II - provas discursivas, de caráter classificatório e eliminatório;
• III - provas orais, de caráter classificatório e eliminatório;
• IV - avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório

De acordo com o regulamento,a parte discursiva contará com duas provas, compostas de três questões discursivas e uma prova prática.

Veja publicação oficial

Secretaria-Geral de AdministraçãoDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERALDE 15/09/2022PROCESSO TCE Nº 301.930-5/22 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Sub-secretário-Adjunto de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças, na forma do quedispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitaçãoa favor doCEN-TRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃODE EVENTOS (CEBRASPE), com fulcro no art. 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93 e noEnunciado nº 10 da PGE, para a prestação de serviços técnicos especializados obje-tivando a realização do II Concurso Público para provimento de cargos de Procurador doMinistério Público junto a este Tribunal, conforme decisão da Comissão Organizadoraconstituída pelo Ato Executivo nº 24.824, de 17/03/22.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso TCE RJ para procurador ocorreu em 2005, quando foram oferecidas 20 vagas. A banca organizadora foi do Ministério Público.