Concurso TCE SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) em pauta para cargo de nível superior, com inicial de R$ 16 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 02/08/2024, às 09h29
Um novo concurso TCE SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) pode ser realizado em breve. Acontece que o presidente do órgão, Renato Martins Costa, encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o projeto de lei complementar 39/2024, que cria 37 vagas para o cargo de auditor de controle externo, para preenchimento efetivo. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior, com remuneração inicial de aproximadamente R$ 16 mil, para jornada de trabalho de 40 horas semanais. Além disso, o presidente também encaminhou o projeto de lei complementar 38/2024, que extingue cargos e cria cargos em comissão. Agora, as propostas seguem para análise nas diversas comissões temáticas da casa, antes de votação, em definitivo, no plenário da casa.
Para concorrer ao cargo de auditor do TCE SP poderão deve ser exigidas formações em áreas específicas, que serão indicadas no respectivo edital de abertura de inscrições. A intenção é de que a realização do certame e a nomeação dos aprovados ocorra até meados de 2025.
O projeto de lei complementar 38 altera a denominação do cargo de agente de fiscalização, que passa para a carreira de auditor de controle externo. Também estão sendo extintas 141 vagas para cargos de ensino médio, de auxiliar técnico de fiscalização, com a criação de 37 vagas comissioadas, sem realização de concurso.
O presente Projeto de Lei Complementar cuida da criação de 37 (trinta e sete) cargos efetivos da classe de Auditor de Controle Externo, os quais deverão incrementar o quadro de servidores que atuam diretamente na área da fiscalização.
As atividades pertinentes à fiscalização tiveram considerável acréscimo de atribuições externas e internas, exigindo maior número de servidores para a correta execução das tarefas nos prazos definidos, sem perdermos a reconhecida qualidade conquistada há anos.
Além disso, a criação de 37 (trinta e sete) cargos prevista no PLC objeto do Ofício GP nº 1.872/2024 demandará o aproveitamento de parte dos servidores do quadro de Auditor de Controle Externo, o que demanda reposição para que os trabalhos de fiscalização não
sejam afetados.
O acréscimo estimado na folha de pagamento dos servidores ativos, referente à criação dos 37 (trinta e sete) cargos efetivos, será de R$ 6.228.933,30 (seis milhões, duzentos e vinte e oito mil, novecentos e trinta e três reais e trinta centavos) para o período de abril a dezembro de 2025, incluída a parcela do 13º salário, o qual será suportado por dotação orçamentária própria.
O período projetado de abril a dezembro de 2025 decorre dos procedimentos que serão necessários para abertura e realização do concurso público que permitirá a nomeação dos novos servidores para ocuparem os 37 (trinta e sete) cargos de Auditor de Controle
Externo, previstos neste Projeto de Lei Complementar.
Assim exposta a matéria, espera esta Corte de
Contas contar com o tradicional beneplácito da Augusta Casa de Leis.
RENATO MARTINS COSTA
PRESIDENTE
O último concurso TCE SP ocorreu em 2023, quando foram oferecidas nove vagas para o preenchimento imediato, além de formar cadastro reserva de pessoal para cargos de níveis médio e superior. A banca organizadora foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
No caso de ensino médio foram três vagas para o cargo de auxiliar técnico de fiscalização. Para nível superior foram seis vagas para a carreira de agente de fiscalização.
As provas objetivas contaram com 80 questões, sobre as seguintes disciplinas:
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