O concurso do TJ/AM (Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas) é destinado à outorga de delegação de serviços notariais e registrais. Inscrições serão abertas no dia 15 de janeiro
Patricia Lavezzo Publicado em 23/11/2017, às 10h07
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ/AM) publicou o edital de abertura das inscrições do concurso destinado à outorga de delegação de serviços notariais e registrais. São oferecidas 51 vagas, sendo 34 para provimento e 17 por remoção.
A lotação ocorrerá nos municípios de Boca do Acre, Manaus, Santa Isabel do Rio Negro, Uatumã, Urucurituba, Careiro da Várzea, Manaquiri, Maraã, Presidente Figueiredo, Itapiranga, Coari, Atalaia do Norte, Boa Vista do Ramos, Anori, Nova Olinda do Norte, Santo Antônio do Içá, Alvarães, Fonte Boa, Codajás, entre vários outros. As serventias vagas, ordem, critério de ingresso, comarca e denominação podem ser conferidas no anexo I do edital, que está anexado à notícia.
Para concorrer às vagas com ingresso por provimento, é necessário possuir nível superior em direito, em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou ter exercido por 10 anos completos, até a data da primeira publicação do edital, função em serviço notarial ou de registro.
No ingresso por remoção, poderão se inscrever os titulares de serventias extrajudiciais do Estado do Amazonas, independentemente de entrância, que já detenham a delegação por mais de dois anos, contados da data do efetivo exercício na atividade até a data da primeira publicação do edital.
As inscrições preliminares do concurso do TJ/AM serão recebidas entre os dias 15 de janeiro e 2 de março de 2018. A ficha de cadastro estará disponível nos endereços eletrônicos www.cartorio.tjam2017.ieses.org ou www.tjam.jus.br.
Será cobrada uma taxa de participação, no valor de R$ 250, e o seu pagamento deverá ser efetuado até a data limite do prazo, observado o horário de funcionamento bancário.
A primeira etapa a ser disputada pelos candidatos será a prova objetiva por seleção. Ela será composta por 100 questões de múltipla escolha, sendo 45 de direito notarial e registral, 25 de direito civil, direito empresarial/comercial e direito processual civil, 15 de direito constitucional, direito administrativo e direito tributário, cinco de direito penal e direito processual penal, cinco de normas especiais e cinco de conhecimentos gerais.
A avaliação terá duração máxima de quatro horas e será aplicada na cidade de Manaus no dia 22 de abril de 2018. O edital de convocação, contendo os locais e horários de realização do exame, será publicado a partir do dia 19 desse mesmo mês.
O concurso do TJ/AM ainda será constituído das seguintes etapas: prova escrita e prática; inscrição definitiva; avaliação oral; e análise de títulos.