Concurso TJ AM: definida banca para carreira de juiz substituto

O concurso TJ AM (Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas) para o cargo de juiz substituto já conta com banca organizadora definida. A escolhida é o Instituto Ieses, pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário oficial da justiça eletrônica da última quinta-feira, 4 de abril. Com isso, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então  poderá ser confirmada a data precisa de início da seleção. A intenção inicial era publicar o edital até o final de 2023, o que acabou não se concretizando. 

 A expectativa é de que o TJ AM ofereça 33 vagas para o preenchimento imediato, além de formar cadastro reserva de pessoal. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso. A remuneração inicial da carreira atualmente é de R$ 32.004,65. 

Concurso TJ AM: veja publicação oficial

PORTARIA Nº 1021, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
A Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo artigo 45, I, da Lei Complementar nº 261, de 28 de dezembro de 2023, e CONSIDERANDO a Nota de Dotação (1490487) e a Decisão GABPRES (1497136) do Processo Administrativo SEI/TJAM nº 2023/000006451-00,
RESOLVE:

TORNAR DISPENSÁVEL a Licitação, nos termos do art. 24, inciso XIII, da Lei n. 8.666/93 e do art. 75, XV da Lei nº 14.133/21, autorizando a contratação do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul – IESES, CNPJ n.º 01.249.290/0001-74, no valor da Nota de Dotação(1490487) , para a prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução do Concurso Público para provimento de cargos
de Juiz de Direito substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, bem como à formação de cadastro reserva Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus, data registrada no sistema.

(assinado digitalmente)
Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE
Presidente

Saiba como foi a última seleção para o cargo

O último concurso TJ AM para juiz substituto ocorreu em 2015, quando foram oferecidas 23 vagas para preenchimento imediato. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.

A seleção foi composta de cinco etapas, da seguinte forma;

• provas objetivas
• provas dissertativas - prova discursiva e prova prática de sentença cível e criminal
• inscrição definitiva, exames de sanidade física e mental, e exame psicotécnico
• prova oral
• análise de títulos

A prova objetiva contou com 100 questões, distribuídas por três blocos, da seguinte forma:

• bloco 1 - direito civil, direito processual civil, direito do consumidor e direito da criança e do adolescente - 30 questões
• bloco 2 - direito penal, direito processual penal, direito constitucional e direito eleitoral - 40 questões
• bloco 3 - direito empresarial, direito tributário, direito ambiental e direito administrativo - 30 questões.

A parte dissertativa foi composta de duas questões versando sobre noções gerais de direito e formação humanística, incluindo:

• sociologia do direito
• psicologia judiciária
• ética
• estatuto jurídico da magistratura nacional
• filosofia do direito
• teoria geral do direito
• teoria geral da política

Também foram cobradas mais duas questões dissertativas versando sobre a parte de conhecimentos específicos do conteúdo programático da seleção.