Interessados em participar do concurso do TJ/CE (Tribunal de Justiça do Ceará) devem possuir nível superior em direito e, no mínimo, dois anos de experiência jurídica
Patricia Lavezzo Publicado em 11/03/2019, às 11h04
Entra em vigor às 14h desta segunda-feira, dia 11 de março de 2019, as inscrições do concurso do TJ/CE (Tribunal de Justiça do Ceará). A seleção visa o preenchimento de 100 vagas para o cargo de juiz leigo no sistema de juizados especiais do Estado do Ceará, na condição de auxiliares da justiça.
Para ingressar na carreira o candidato deve possuir diploma de conclusão de curso de nível superior em direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ter mais de dois anos de experiência jurídica.
De acordo com o edital do concurso do TJ/CE, para o exercício da função de juiz leigo haverá retribuição mediante bolsa por ato homologado, no valor de R$ 26, podendo chegar a R$ 6.420,80. A produtividade mínima mensal a ser cumprida será de 80 atos, sendo pelo menos 50 projetos de sentença (podendo tal meta ser revisada por deliberação da coordenação do sistema dos Juizados Especiais) e os demais distribuídos entre audiências de instrução e outros, a critério do juiz togado.
Entre as atribuições do juiz leigo, estão:
As inscrições serão recebidas até as 16h do dia 11 de abril de 2019, exclusivamente pela internet, através do site da banca organizadora, que é o Instituto Consulplan (www.institutoconsulplan.org.br). O valor da taxa de participação é de R$ 60.
O concurso do TJ/CE será constituído das seguintes avaliações: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; prova dissertativa; eliminatória e classificatória; e análise de títulos, classificatória.
A prova objetiva será composta por 40 questões de múltipla escolha, sendo 15 de direito civil e direito processual civil, 15 de juizados especiais cíveis e criminais e direito do consumidor aplicado aos juizados especiais cíveis e dez de direito administrativo, direito tributário e resoluções nº 174 do CNJ e 02/2019 do órgão especial do TJCE.
Já a prova dissertativa contemplará uma dissertação acerca de tema jurídico da atualidade, que deverá ser desenvolvida entre 20 e 30 linhas. Serão avaliados: abordagem do tema, progressão textual e sugestão de solução, além da gramática.
As provas objetiva e dissertativa ocorrerão no dia 12 de maio de 2019 na cidade de Fortaleza/CE, no turno da manhã, e terão duração de quatro horas, das 8h às 12h.