A expectativa é de que o novo concurso do TJ TO (Tribunal de Justiça do Tocantins) conte com uma oferta de 30 vagas, destinadas para quem possui níveis médio e superior
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 12/12/2019, às 14h34
O edital do novo concurso TJ TO (Tribunal de Justiça do Tocantins) deve ficar para 2020. Acontece que a seleção ainda depende de publicação do extrato de contrato com a banca organizadora. O procedimento é aguardado desde 24 de junho, quando o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE TO) concedeu autorização para que seja firmado o compromisso com o Cebraspe, o que ainda não se concretizou. De acordo com as últimas informações divulgadas pelo órgão, a contratação segue suspensa, dependendo de decisão do Tribuntal de Contas do Tocantins (TCE TO). Ressaltam que, uma vez concedido o aval, a oferta de vagas deverá ser readequada, de acordo com as necessidades e condições orçamentárias.
O TCE TO determinou que o TJ TO faça um estudo sobre o impacto financeiro da contratação da banca, bem como recalcular o índice de despesas com pessoal, com o objetivo de não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A seleção teve seus preparativos iniciados em 2018, mas foi suspensa em decorrência de uma ação movida pelo Ministério Público do Estado (MP TO) questionando a dispensa de licitação para a contratação da banca organizadora. A ação tinha por objetivo anular a contratação, alegando obrigatoridade constitucional em promover processo licitatório, ato que, na prática, não é adotado em inúmeros concursos, tendo em vista a possibilidade de dispensa de licitação. De acordo com a lei 8.666/93, a dispensa é possível no caso de contratação de instituição brasileira incumbida em atividade de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional.
No concurso TJ TO estão previstas 30 oportunidades imediatas, sendo 20 para o cargo de técnico judiciário e dez para analista judiciário, além de formar cadastro reserva de pessoal para todo os cargos, bem como para a carreira de oficial de justiça avaliador.
Para concorrer aos cargos de técnico é necessário apenas possuir ensino médio, enquanto para analista e oficial de justiça avaliador, a exigência é de nível superior, variando de acordo com a área pretendida. As remunerações iniciais são de R$ 8.293,75 para os técnicos, R$ 13.076,31 para analistas e R$ 16.206,81 para oficial de justiça avaliador.
No caso de técnicos, as oportunidades serão para os cargos de apoio judiciário e administrativo (12 vags e cadastro reserva), informática (CR), programador de computadores (8 + CR) e técnico de enfermagem (CR).
Para os analiastas, as opções serão para direito (1 + CR), adminsitração (CR), ciências da computação (1 + CR), serviço social (1+CR), ciências contábeis (1 + CR), arquitetura (1 +CR), pedagogia (1+CR), engenharia civil (1+CR), engenharia elétrica (1 + CR), estatística (1 +CR), psicologia (1 + CR), medicina/cardiologia (CR), medicina/clínica médica (CR), medicina/ortopedia (CR), medicina/psiquiatria (CR), enfermagem (CR) e fisioterapia (CR).
Para oficial de justiça avaliador, a seleção será somente para formar cadastro reserva de pessoal.
O concurso TJ TO vem sendo aguardada desde 2018, quando sindicatos representantes das carreiras jurídicas do estado protocolaram documento no órgão solicitando a realização do certame. O documento, elaborado em conjunto pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (Sinsjusto), Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins (ASTJ) e Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sidojus) pede, ainda, que seja iniciado o concurso de remoção 2018, para atuais servidores do órgão que pretendem mudar de local de trabalho, antes do concurso para ingresso.
De acordo com o documento, a necessidade do concurso se faz premente em decorrência da lei estadual 3.298/17, que determina o alinhamento organizacional da mão de obra entra a primeira e a segunda instância, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça. Com isto, “com o advento da legislação suso, bem assim dos claros de servidores nas diversas comarcas, o Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins necessita, com a maior brevidade possível, realizar concurso público objetivando suprir a deficitária mão de obra existente no judiciário tocantinense”, diz o documento.
Ainda de acordo com o ofício, a necessidade se deve a aposentadorias e adequações, no sentido de atender a corregedoria nacional uma vez que, segundo os representantes de classe, a resolução do Conselho de Justiça acentuou ainda mais a carência de pessoal.
A necessidade de pessoal é reforçada pelo grande período de tempo sem novas seleções. O último concurso TJ TO ocorreu há mais de dez anos, em 2018, quando foram oferecidas 186 vagas, sendo 73 para o quadro de pessoal e 113 para notários de cartórios.
A organizadora foi a Fundação Universa e as oportunidades foram para os cargos de analista judiciário; analista técnico com especialidade em ciências da computação; técnico judiciário oficial de justiça avaliador; técnico judiciário escrivão; notários; assistentes técnicos – assistência à editoração; assistente técnico – programação de computadores; motorista; técnico judiciário – contador/distribuidor; técnico judiciário – escrevente; técnico judiciário – porteiro de auditório/depositário; auxiliar de serviços gerais e auxiliar técnico administrativo.
Para auxiliar nos estudos, o JC Concursos liberou dezenas de provas de Tribunais de Justiça, além dos gabaritos para consulta das questões aplicadas. Avalie se a organizadora será a mesma para o novo concurso TJ TO.