Concurso TJ/SP: inscrições para juiz só até dia 17

Seguem abertas até 17 de maio as inscrições do concurso para juiz substituto do TJ/SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). A seleção oferece, ao todo, 276 vagas, sendo 55 reservadas a negros e 14 a pessoas com deficiência.

Podem concorrer profissionais que possuem graduação em direito há, no mínimo, três anos, além de experiência em atividade jurídica pelo mesmo período. O salário inicial é de R$ 24.818,71.

Concurso TJ/SP: como se inscrever

As inscrições para o concurso do TJ/SP devem ser realizadas pelosite da Vunesp (www.vunesp.com.br), banca responsável pela organização do processo seletivo.

A taxa de participação custa R$ 248,18 - a isenção do pagamento pôde ser requerida, até 19 de abril, por estudantes de curso pré-vestibular, graduação ou pós-graduação com remuneração inferior a dois salários mínimos ou que estivessem desempregados.

Provas do concurso do TJ/SP para juiz substituto

A seleção dos inscritos no concurso do TJ/SP envolverá: prova objetiva; prova escrita; sindicância da vida pregressa e investigação social; exames de sanidade física e mental; avaliação psicológica; prova oral; e análise de títulos. Todas as etapas ocorrerão na capital paulista.
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A prova objetiva, marcada para 25 de junho, a partir das 9h, será composta por 100 questões de múltipla escolha, abordando conteúdos nas áreas de direito: civil, processual civil, do consumidor, da criança e do adolescente, penal, processual penal, constitucional e eleitoral, empresarial, tributário, ambiental e administrativo.

Em todas as etapas, a confirmação das datas, horários e locais de aplicação será divulgada, oportunamente, nas páginas eletrônicas do tribunal (www.tjsp.jus.br) e da Vunesp.

O concurso do TJ/SP para juiz terá validade de dois anos, prorrogável por mais dois, a critério do órgão, conforme prevê o edital, disponível para consulta entre os anexos da notícia.

Dicas para o concurso de juiz do TJ/SP

Para auxiliar na preparação dos candidatos para o concurso do TJ/SP, o professor de direito processual civil do CERS Cursos Online, Mauricio Cunha, reuniu algumas dicas que considera importantes:

- São 276 vagas, mas o candidato não deve se importar com o número. Lembre-se sempre que você concorre com você mesmo.

- Os candidatos podem ficar otimistas pelo fato do edital ter o prazo de um mês (de 17 de abril a 17 de maio) para o cadastramento do concurseiro. Assim, se houver mais de 1.500 inscritos, os 450 candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos irão para a segunda etapa.  

- Outra mudança importante foi à diminuição de itens no edital deste ano. Hoje são 30 itens, já no último certame, eram 33.

- As disciplinas exigidas serão: direito civil, direito processual civil, direito do consumidor e direito da criança e do adolescente.

- Para garantir que o concurseiro passe para a segunda fase é imprescindível estudar o edital. Nele, o candidato deve saber as normas das leis do novo Código Processo Civil (CPC), como a Lei n° 13.105, 13.256, entre outras.

O professor explica alguns dos principais pontos do edital:

- Vale estudar a interpretação da norma processual no tempo e no espaço. Já na parte de escopos do processo e instrumentalidade do trabalho, o candidato poderá ler as obras do professor Cândido Rangel Dinamarco e da jurista Ada Pellegrini Grinover para a prova dissertativa.

- Neste edital, o TJ/SP se preocupou em realizar um conteúdo programático totalmente adaptado ao novo CPC, de 2015.

- Um tema recorrente nas provas é a jurisdição. Atualmente, o conceito não é mais aquele conceito tradicional que aprendemos no ramo acadêmico.

- O professor também recomenda estudar os 11 artigos que tratam dos conciliadores e mediadores.