Chances do concurso TJ MS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul) são para candidatos com formação superior em direito e experiência jurídica
Patricia Lavezzo Publicado em 11/11/2021, às 08h49 - Atualizado às 08h54
As inscrições do concurso TJ MS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul) para o cargo de juiz leigo foram prorrogadas. Agora, os candidatos poderão garantir a participação até o dia 18 de novembro de 2021.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, através do site da banca organizadora do processo de seleção, que é o Instituto Consulplan (www.institutoconsulplan.org.br).
Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 115, e efetuar o seu pagamento até a data limite do prazo, observado o horário de funcionamento do banco.
O certame reúne 24 vagas para o posto de juiz leigo, para atuarem na esfera de matérias de competência dos Juizados Especiais. Haverá, ainda, formação de cadastro reserva (CR) de futuras oportunidades.
A carreira exige formação superior em direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, além de possuir mais de dois anos de experiência jurídica.
O juiz leigo não tem vínculo empregatício ou estatutário com a administração, sendo remunerados por abono variável e de cunho meramente indenizatório. A gratificação não poderá ultrapassar o limite máximo estabelecido pela Resolução nº 254/2021, e suas alterações, qual seja, atualmente, R$ 12.104,02 para a função.
De acordo com o edital do concurso TJ MS, os candidatos aprovados no processo seletivo serão designados pelo prazo de quatro anos, permitida a recondução uma única vez. O ato de designação não poderá ser prorrogado para além dos oito anos permitidos pela Instrução supracitada. A recondução se dará mediante requerimento do juiz titular do Juizado Especial ao Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, responsável por avaliar a conveniência e a oportunidade da referida renovação.
Confira, a seguir, a distribuição de vagas:
O concurso TJ MS será constituído das seguintes fases: provas objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório.
As provas objetiva e discursiva serão aplicadas nos municípios de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas na data prevista de 5 de dezembro de 2021.
+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso TJ MS.
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