Concurso TJ PE: formada comissão para carreira de juiz substituto

Um novo concurso TJ PE (Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco) deve ser realizado, em breve, para o cargo de juiz substituto O primeiro passo ocorreu na última terça-feira, 11 de março, com a publicação, no diário da justiça eletrônico, do documento que constitui a comissão organizadora do certame. No entanto, ainda não há uma previsão de quando o edital poderá ser efetivamente publicado.

No concurso TJ PE para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da carreira atualmente é de R$ 32.228,69.

Por enquanto, ainda não há uma definição da oferta de vagas. No entanto, o órgão já conta com aproximadamente 200 vagas em aberto para a carreira.

Concurso TJ PE: veja publicação oficial

PORTARIA N° 10, DE 11 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre a criação da Comissão Examinadora do Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Substituto de 1ª Entrância da Carreira da Magistratura do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

O Desembargador RICARDO PAES BARRETO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nº 395, de 29.03.2017);

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 472, de 27 de dezembro de 2021, que alterou a a Lei Complementar Estadual nº 100, de 21 de novembro de 2007 - Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, para adequar a composição da Comissão do Concurso para provimento do cargo de Juiz Substituto de 1ª Entrância da Magistratura do Estado de Pernambuco aos termos da Recomendação do Conselho
Nacional de Justiça n. 85, de 12 de janeiro de 2021 e da Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 07, de 25 de junho de 2021,
RESOLVE:

Art. 1º Instituir, “ad referendum” do egrégio Órgão Especial, a Comissão Examinadora do Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Substituto de 1ª Entrância da Carreira da Magistratura do Estado de Pernambuco.

Art. 2º A Comissão instituída nesta Portaria terá a seguinte composição:

I – Titulares:
a) Desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves;
b) Desembargador Stênio José de Sousa Neiva Coêlho;
c) Desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira;
d) Drª Laíse Tarcila Rosa de Queiroz - Representante do Ministério Público de Pernambuco;
e) Dr. Carlos Eduardo Ramos Barros - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco.

II – Suplentes:
a) Desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho – 1º suplente;
b) Desembargador Jorge Américo Pereira de Lira – 2º suplente;
c) Desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley – 3ª suplente;
d) Drª Dalva Cabral de Oliveira Neta - Suplente do Ministério Público de Pernambuco;
e) Drª Flávia Danielle Santiago Lima - Suplente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco.

Art. 3º A comissão atuará sob a presidência do Exmo. Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves.

Art. 4º Designar o magistrado Gleydson Gleber Bento Alves de Lima Pinheiro, Juiz Assessor Especial da Presidência, para a função de Secretário da Comissão do Concurso.

Art. 5º Designar o servidor Marcel da Silva Lima, matrícula n° 180.824-9, Diretor-Geral do TJPE, para a função de Secretário Adjunto da Comissão do Concurso.

Art. 6º Designar a servidora Izabella Pimentel de Medeiros, matrícula 187.446-2, Secretária Executiva da Escola Judicial, para auxiliar nos trabalhos da Comissão do Concurso.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.
Recife, 11 de março de 2024.
Des. Ricardo Paes Barreto
Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Saiba como foi a última seleção

O último concurso TJ PE para o cargo de juiz ocorreu em  2022, quando foram oferecidas 30 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A seleção contou com as seguintes etapas:

• Primeira Etapa – Prova Objetiva  
• Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças),  
• Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
  sindicância da vida pregressa e investigação social;
  exame de sanidade física e mental;
  exame psicotécnico.
• Quarta Etapa - Prova Oral 
• Quinta Etapa – Avaliação de títulos 

O conteúdo programático contou com disciplinas distribuídas por três blocos, da seguinte forma:

Bloco I

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito do Consumidor
• Direito da Criança e do Adolescente

Bloco II

• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Constitucional
• Direito Eleitoral

Bloco III

• Direito Empresarial
• Direito Financeiro e Tributário
• Direito Ambiental
• Direito Administrativo
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.