Concurso TJ PE: seleção para juiz recebe propostas de bancas até esta terça (30)

O concurso TJ PE (Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco) para o cargo de juiz substituto recebe propostas de bancas organizadoras até esta terça-feira, 30 de julho, de acordo com documento publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas. A escolha, de acordo com o documento, deve ser feita pelo critério de dispensa de licitação, com disputa. Desta forma, o nome da escolhida deve ser anunciado no decorrer dos próximos dias. Somente após este procedimento e a assinatura do respectivo contrato poderá ser confirmada a data precisa de publicação do edital. O certame já conta com comissão formada desde 11 de março. 

No concurso TJ PE para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da carreira atualmente é de R$ 32.228,69.

Por enquanto, ainda não há uma definição da oferta de vagas. No entanto, o órgão já conta com aproximadamente 200 vagas em aberto para a carreira.

Concurso TJ PE: veja publicação

Última atualização 30/07/2024
Local: Recife/PE
Órgão: PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTICA
Unidade compradora: 4163 - PRESIDENCIA
Modalidade da contratação: Dispensa

Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV

Tipo: Aviso de Contratação Direta

Modo de Disputa: Dispensa Com Disputa

Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 30/07/2024

Situação: Divulgada no PNCP

Data de início de recebimento de propostas: 19/07/2024 13:13 (horário de Brasília)

Data fim de recebimento de propostas: 30/07/2024 12:30 (horário de Brasília)

Id contratação PNCP: 11431327000134-1-000081/2024

Fonte: Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco

Objeto:

Contratação de Serviços para realização de Concurso Público para Juiz Substituto SEI 00015945-95.2024.8.17.8017 fvaf

Saiba como foi a última seleção

O último concurso TJ PE para o cargo de juiz ocorreu em 2022, quando foram oferecidas 30 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A seleção contou com as seguintes etapas:

• Primeira Etapa – Prova Objetiva
• Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças),
• Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
• sindicância da vida pregressa e investigação social;
• exame de sanidade física e mental;
• exame psicotécnico.
• Quarta Etapa - Prova Oral
• Quinta Etapa – Avaliação de títulos

O conteúdo programático contou com disciplinas distribuídas por três blocos, da seguinte forma:

Bloco I

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito do Consumidor
• Direito da Criança e do Adolescente

Bloco II

• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Constitucional
• Direito Eleitoral

Bloco III

• Direito Empresarial
• Direito Financeiro e Tributário
• Direito Ambiental
• Direito Administrativo
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.