Concurso TJ SE: contratada banca para novo edital de juiz substituto

Um novo concurso TJ SE (Tribunal de Justiça do Estado do Sergipe) para o cargo de juiz substituto deve ter seu edital de abertura de inscrições publicado no decorrer dos próximos dias. Acontece que foi publicado, no último dia 14 de novembro, o extrato de contrato com a banca organizadora do certame, que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Com isso, o certame já pode ter início no decorrer dos próximos dias.

De acordo com o documento, a assinatura do contrato ocorreu no último dia 12 de novembro, com validade pelo período de dois anos, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados. 

Ao todo, o TJ SE deve oferecer uma vaga para o preenchimento imediato. Para concorrer será necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial é de R$ 34.052,96.

Concurso TJ SE: veja publicação oficial

RESUMO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 33/2024
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, CNPJ/ME nº 33.641.663/0001-44

OBJETO: prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução para a realização das 5 (cinco) fases, até o resultado final para a homologação, do Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira da Magistratura, no Cargo de Juiz Substituto do Estado de Sergipe.

BASE LEGAL: art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021.

2. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO -

2.1. O prazo de vigência da contratação é de 2 (dois) anos, contados da data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

5. CLÁUSULA QUINTA - PREÇO - 5.1. A CONTRATADA poderá receber a título de pagamento pelos serviços o valor total estimado de R$ 1.708.100,00 (um milhão, setecentos e oito mil e cem reais), sendo a quantia de R$ 1.332.000,00 (um milhão e trezentos e trinta e dois mil reais) até 3.000 (três mil) candidatos inscritos (pagantes ou isentos) somado ao valor unitário de R$ 100,00 (cem reais) por candidato inscrito (pagante ou isento) excedente aos 3.000 (três mil) candidatos.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII) - 14.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe deste exercício, na dotação abaixo discriminada

Data de Assinatura: 12/11/2024
Nos termos do Processo Administrativo Eletrônico SEI de nº 0017310-18.2024.8.25.8825 e do Parecer Jurídico de nº 473/2024

Saiba como foi a última seleção

O último concurso TJ SE para juiz ocorreu em 2015, quando foram oferecidas 14 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).

A seleção contou com as seguintes etapas:

• Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de Sentença, de caráter eliminatório e classificatório, da qual constarão uma sentença cível e uma sentença criminal;
• inscrição definitiva, de caráter exclusivamente eliminatório;
• sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter exclusivamente eliminatório;
• exame de sanidade física e mental, de caráter exclusivamente eliminatório;
  exame psicotécnico, de caráter exclusivamente eliminatório; e
• Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório

A prova objetiva contou com 100 questões, em três blocos, da seguinte forma:

• BLOCO I com 40 (quarenta) questões compreendendo as disciplinas de Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
• BLOCO II com 30 (trinta) questões compreendendo as disciplinas de Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional e Direito Eleitoral; e
• BLOCO III com 30 (trinta) questões compreendendo as disciplinas de Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito Administrativo e Direito Ambiental.