Concurso TJ SP encerra hoje inscrição para 195 vagas em cartórios

Terminam hoje, dia 20 de janeiro, as inscrições do concurso TJ SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) para outorga de delegações de notas e de registro. O certame conta com 195 serventias extrajudiciais vagas para provimento e remoção.

Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro pelo prazo mínimo de dez anos, além de não possuir antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga da delegação, mediante a apresentação de certidão dos distribuidores civil e criminal (dez anos), da Justiça Federal e Estadual, bem como de protestos de títulos (cinco anos), expedidas nos locais em que o candidato manteve domicílio nos últimos dez anos.

Para as vagas de remoção será necessário ser titular de delegação de serviço notarial ou de registro no Estado de São Paulo por, no mínimo, dois anos.

A carreira não conta com uma remuneração fixa, que corresponde ao total arrecadado pela respectiva unidade notarial, descontados os respectivos tributos ao governo. A renda mínima é de 13 salários mínimos, o que corresponde a R$ 13.200, completada até este total em caso de serventias deficitárias.

Como se inscrever no concurso TJ SP

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, através do site da banca organizadora do processo de seleção, que é a Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br).

Os candidatos poderão se inscrever para até três grupos e também para os dois critérios de ingresso, devendo ser feita uma inscrição diferente. O valor da taxa é de R$ 199 para cada inscrição.

Concurso TJ SP: provas

O concurso TJ SP para os dois critérios de ingresso (provimento e remoção), em qualquer dos três grupos, compreenderá as seguintes fases:

1. prova objetiva de seleção, de caráter eliminatório;
2. prova escrita e prática, eliminatória e classificatória;
3. prova oral, eliminatória e classificatória;
4. exame de títulos, classificatório.

A prova objetiva de seleção versará sobre as seguintes disciplinas e matérias: registros públicos e notarial, direito constitucional, direito administrativo, direito tributário, direito civil, direito processual civil, direito penal, direito processual penal, direito comercial, conhecimentos gerais e língua portuguesa. Ela será aplicada nas datas previstas de 12 de março (remoção) e 20 de março (provimento).

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso TJ SP.