Concurso TJ SP: saiu edital para 237 vagas de juiz substituto

Foi publicado, no diário da justiça eletrônico desta segunda-feira, 5 de agosto, o edital do novo concurso TJ SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) para o cargo de juiz substituto. Ao todo estão sendo oferecidas 237 vagas e para concorrer é necessário possuir nível superior em direito há pelo menos três anos, com pelo menos três anos de atividade jurídica, com até 65 anos. A remuneração inicial é de R$ 32.350,05. As inscrições serão recebidas a partir desta segunda-feira, dia 5 de agosto, com prazo até 4 de setembro.

No concurso TJ SP, a distribuição de vagas será feita da seguinte forma:

• ampla concorrência - 172 vagas
• pessoas com deficiência - 11 vagas
• pretos - 47 vagas
• indígenas - 7 vagas

Como atividade jurídica considera-se:

• I. aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
• II. o efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação
  anual mínima em 05  atos privativos de advogados (Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994,art. 1º) em causas ou questões distintas;
• III. o exercício de cargos, empregos ou funções inclusive de magistério superior, que
  exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
• IV. o exercício da função de conciliador perante Tribunais integrantes do Poder
  Judiciário, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 horas mensais e durante  um ano;
• V. o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

É proibida, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à conclusão do curso de Direito, mas será considerada a atividade jurídica decorrente da  conclusão, com frequência e aproveitamento, de curso de pós-graduação comprovadamente.

Concurso TJ SP: saiba como se inscrever

As inscrições poderão ser feitas somente pela internet, na página eletrônica da banca organizadora, que será a Vunesp.

No primeiro dia, o acesso será permitido a partir das 9 horas, enquanto no último será até às 23h59.

A taxa é de R$ 323,50 e o pagamento poderá ser feito até o dia 5 de setembro.

Saiba como serão as provas

A aplicação das provas objetivas do concurso TJ SP está marcada para ocorrer no dia 29 de setembro, às 13 horas, com duração de quatro horas.

A prova contará com 100 questões, distribuídas pelos seguintes blocos de disciplinas:

• a) bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente - 30 questões
• b) bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral  - 35 questões
• c) bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito
  Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos - 35 questões

A segunda etapa, com peso 3, será composta de uma prova discursiva com uma dissertação e quatro questões, além de prática de sentença, com duas sentenças,sendo uma de natureza civil e outra criminal.

A terceira etapa contará com:

• inscrição definitiva
• sindicância de vida pregressa e investigação social
• exames de saúde física e mental
• avaliação psicológica

A quarta etapa constará de prova oral,com peso 2, e a quinta e última, com análise de títulos, com peso 1.