A participação no concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) deverá ser garantida entre os dias 17 de maio e 15 de junho
Patricia Lavezzo Publicado em 18/04/2018, às 13h33
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) publicou um novo edital de abertura das inscrições do concurso público para outorga de delegações de notas e de registro. A seleção visa o preenchimento de 92 vagas, sendo 62 para ingresso por provimento e 30 por remoção (para quem já possui a outorga de uma delegação e deseja transferência para outra).
Para quem pretende ingressar por meio das vagas de provimento, a exigência é de nível superior em direito ou ter completado 10 anos de exercício de função até a data da primeira publicação do edital, em serviço notarial ou de registro; e comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
Enquanto que as ofertas por remoção requerem que o candidato esteja no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado de Minas Gerais, por mais de dois anos, na data da primeira publicação do edital; e comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
A empresas responsável pela organização e execução do processo de seleção é a Consulplan. Asa inscrições serão recebidas entre as 9h do dia 17 de maio e as 16h de 15 de junho. A ficha cadastral estará disponível na página eletrônicawww.consulplan.net.
Será cobrada uma taxa de participação do concurso do TJMG para outorga de delegações, no valor de 250 para cada um dos critérios de ingresso, e o seu pagamento deverá ser efetuado até a data limite de 18 de junho, observado o horário de atendimento da rede bancária.
A primeira etapa a ser disputada pelos candidatos será a prova objetiva de seleção. Ela será composta por 100 questões de múltipla escolha que versarão sobre as disciplinas de registros públicos, direito constitucional, direito administrativo, direito tributário, direito civil, direito processual civil, direito penal, direito processual penal, direito comercial e conhecimentos gerais.
Com duração máxima de cinco horas, a avaliação será aplicada na cidade de Belo Horizonte/MG no dia 25 de agosto para o critério de remoção e dia 26 de agosto para provimento. As informações sobre os locais e horários dos exames serão divulgadas no site da Consulplan e do TJMG (www.tjmg.jus.br) em momento oportuno.
O concurso do TJMG 2018 ainda será constituído das seguintes etapas: prova escrita e prática; comprovação dos requisitos para outorga de delegações; prova oral; e exame de títulos.