Concurso TRF 3 SP MS: termo aditivo com Vunesp altera escolaridade para técnicos

O edital do novo concurso TRF 3 SP MS (Tribunal Regional Federal da 3 Região), que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, segue em fase de ajustes finais e pode ser publicado no decorrer dos próximos dias. Recentemente, o órgão divulgou um termo aditivo ao contrato com a banca organizador, que será a Fundação Vunesp, ajustando o processo em relação à lei 14.456/2022, que altera a exigência de escolaridade dos técnicos, que passa de ensino médio para nível superior. O contrato com a empresa já está assinado desde 21 de dezembro. Os interessados devem ficar atentos.

O TRF SP MS deve oferecer 23 vagas para preenchimento imediato, além de formar cadastro reserva de pessoal. Das vagas imediatas, 5 serão para técnicos  e 18 para analistas, ambos com exigência de nível superior. As remunerações iniciais são, respectivamente, de R$ 8.046,84 e R$ 13.202,62.

Para as duas carreiras há reajustes previstos para os próximos dois anos, da seguinte forma:

• técnico judiciário a partir de fevereiro de 2024 - R$ 8.569,27
• técnico judiciário a partir de fevereiro de 2025 - R$ 9.052,54
• analista judiciário a partir de fevereiro de 2024 - R$ 13.994,78
• analista judiciário a partir de fevereiro de 2025 - R$ 14.852,66

Do total de oportunidades, 20 serão para São Paulo e 3 para Mato Grosso do Sul, da seguinte forma;

• TRF 3 Região - 4 vagas e cadastros, sendo 3 de técnico e 1 de analista
• Seção Judiciária São Paulo - 16 vagas e cadastros, sendo 1 técnico e 15 analistas
• Mato Grosso do Sul - 3 vagas e cadastros, sendo 1 técnico e 2 analistas

Concurso TRF 3 SP MS: veja a distribuição de vagas para o TRF 3

Veja tabela de vagas para Seção Judiciária São Paulo

Veja as vagas para o Mato Grosso do Sul

Veja texto do termo aditivo

TERMO ADITIVO Nº 04.020.11.2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 04.020.10.2022 DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO, PARA
PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NOS QUADROS DE PESSOAL DO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO E
DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, com
sede na Avenida Paulista, nº 1.842, Torre Sul, Bela Vista, São Paulo, SP, inscrito no CNPJ sob o nº 59.949.362/0001-76, neste ato representado pela sua Presidente, Desembargadora Federal MARISA FERREIRA DOS SANTOS, eleita para o cargo, biênio 2022-2024, conforme Ata da 153ª Sessão Plenária Ordinária Administrativa híbrida, realizada ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às quinze horas e trinta e cinco minutos, e Termo de Posse lavrado aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, a FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" - VUNESP, pessoa jurídica de direito privado de fins não lucrativos, estabelecida na Rua Dona Germaine Burchard nº 515, Água Branca, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ sob o nº 51.962.678/0001-96, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO NIVALDO HESPANHOL, Diretor-Presidente, portador da
cédula de identidade RG nº 57.060.548-9 SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 431.391.839-68, adiante denominada CONTRATADA, têm entre si acertada a celebração do presente Termo Aditivo ao Contrato n° 04.020.11.2022 (9379972), decorrente do Processo nº 0041105-22.2022.4.03.8000, consoante Despacho PRES 9354167, por dispensa de licitação, com fundamento legal no artigo 65, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as cláusulas a seguir especificadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA

OBJETO
O objeto do presente Termo Aditivo consiste na alteração qualitativa em relação ao originalmente disposto nos subitens 1.1 e 1.2 da Cláusula Sétima do Contrato, consoante a Lei nº 14.456/2022, que alterou a escolaridade do técnico de nível médio para superior (9409782), Manifestação DIAF (9410254), anuência da CONTRATADA (9410247), Parecer da Assessoria de Licitações e Contratos - ALIC (9421381) e autorização da Presidência (9422090).

CLÁUSULA SEGUNDA
ALTERAÇÃO QUALITATIVA
Em cumprimento ao disposto na Cláusula Primeira deste Instrumento, ficam alterados os subitens 1.1 e 1.2 da Cláusula Sétima do Contrato, que passam a vigorar com os seguintes textos:
“(...)
1.1. Candidato ao cargo de Técnico Judiciário inscrito pagante: R$ 63,20 (sessenta e três reais e vinte centavos);

1.2. Candidato ao cargo de Analista Judiciário inscrito pagante: R$ 77,90 (setenta e sete reais e noventa centavos)."
(...).”
CLÁUSULA TERCEIRA

PREÇO
O presente Termo Aditivo não acarreta alteração ou acréscimo do valor contratual.
CLÁUSULA QUARTA

VIGÊNCIA E PUBLICAÇÃO
Este Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, sendo sua eficácia condicionada à publicação do seu extrato no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, em cumprimento ao que dispõe o art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA QUINTA
RATIFICAÇÃO
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, não alteradas pelo presente Instrumento.7

CLÁUSULA SEXTA
FORO
As dúvidas e questões oriundas da execução deste Termo Aditivo serão dirimidas no Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo - 1ª Subseção Judiciária.

Assim, por estarem às partes devidamente ajustadas e contratadas, assinam o presente Instrumento 

Veja as exigências específicas dos técnicos

• Administrativa Agente da Polícia Judicial Curso de ensino médio ou equivalente
  completo, devidamente reconhecido, e Carteira Nacional de Habilitação - categoria
  “B” ou superior
• Apoio Especializado Edificações Curso técnico em Edificações completo, devidamente reconhecido
• Apoio Especializado Enfermagem Curso de ensino médio ou equivalente
  completo, acrescido de curso técnico de Auxiliar de Enfermagem, ambos devidamente reconhecidos, e 2 (dois) anos de experiência profissional em Enfermagem.
• Apoio Especializado Informática Curso de ensino médio ou equivalente
  completo, devidamente reconhecido.
• Apoio Especializado Segurança do Trabalho Curso técnico em Segurança do Trabalho
  completo, devidamente reconhecido, e 2 (dois) anos de experiência profissional em
  Segurança do Trabalho.

Veja as exigências específicas das vagas de analistas:

• Administrativa - Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior, fornecido por instituição de nível superior, reconhecido pelo MEC.
• Judiciária - Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Direito, fornecido por instituição de nível superior, reconhecido pelo MEC.
• Judiciária Oficial de Justiça Avaliador Federal Diploma ou Certificado, devidamente
  registrado, de conclusão de curso superior em Direito, fornecido por instituição de nível superior, reconhecido pelo MEC.
• Apoio Especializado Arquitetura Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Arquitetura, fornecido por instituição de
  nível superior, reconhecido pelo MEC, e registro profissional no Conselho
  correspondente.
• Apoio Especializado Arquivologia Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Arquivologia, fornecido por instituição de
  nível superior, reconhecido pelo MEC, ou habilitação legal equivalente, devidamente
  registrada na Delegacia Regional do Trabalho
• Apoio Especializado Contadoria Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de nível superior, reconhecido pelo MEC, e registro profissional no Conselho
  correspondente.
• Apoio Especializado Enfermagem Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Enfermagem, fornecido por instituição de
  nível superior, reconhecido pelo MEC, registro profissional no Conselho
  correspondente e experiência profissional de 02 (dois) anos em Enfermagem.
• Apoio Especializado Engenharia (Civil) Diploma ou Certificado, devidamente
  registrado, de conclusão de curso superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de nível superior, reconhecido pelo MEC, e registro profissional no Conselho correspondente.
• Apoio Especializado Engenharia (Elétrica) Diploma ou Certificado, devidamente
  registrado, de conclusão de curso superior em Engenharia Elétrica, fornecido por
  instituição de nível superior, reconhecido pelo MEC, e registro profissional no Conselho correspondente.
• Apoio Especializado Engenharia (Mecânica) Diploma ou Certificado, devidamente
  registrado, de conclusão de curso superior em Engenharia Mecânica, fornecido por
  instituição de nível superior, reconhecido pelo MEC, registro profissional no Conselho correspondente e 02 (dois) anos de experiência profissional em Engenharia Mecânica.
• Apoio Especializado Estatística Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Estatística, fornecido por instituição de nível superior, reconhecido pelo MEC.
• Apoio Especializado Informática Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior fornecido por instituição de nível superior,reconhecido pelo MEC, acompanhado de curso de especialização com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas na área de Análise de Sistemas, ou Diploma
  ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de qualquer curso superior em
  Informática, fornecido por instituição de nível superior, reconhecido pelo MEC
• Apoio Especializado Medicina (Clínica Geral) Diploma ou Certificado, devidamente
  registrado, de conclusão de curso superior em Medicina, fornecido por instituição de nível superior, reconhecido pelo MEC, registro profissional no Conselho
  correspondente e 02 (dois) anos de experiência profissional em Clínica Médica.
• Apoio Especializado Medicina (do Trabalho) Diploma ou Certificado, devidamente
  registrado, de conclusão de curso superior em Medicina, fornecido por instituição de
  nível superior, reconhecido pelo MEC, acrescido de pós-graduação em Medicina do
  Trabalho, e registro profissional no Conselho correspondente.
• Apoio Especializado Medicina (Psiquiatria) Diploma ou Certificado, devidamente
  registrado, de conclusão de curso superior em Medicina, especialização na área de
  Psiquiatria, fornecido por instituição de nível superior, reconhecido pelo MEC, registro profissional no Conselho correspondente e 02 (dois) anos de experiência em Medicina (Psiquiatria).
• Apoio Especializado Psicologia Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Psicologia, fornecido por instituição de nível superior, reconhecido pelo MEC, e registro profissional no Conselho correspondente.
• Apoio Especializado Serviço Social Diploma ou Certificado, devidamente
  registrado, de conclusão de curso superior em Serviço Social, fornecido por instituição de nível superior, reconhecido pelo MEC, e registro profissional no Conselho correspondente.

Saiba como serão as provas

Saiba como foi a última seleção

O último concurso TRF 3 SP MS ocorreu em 2019, quando foram oferecidas 9 vagas imediatas, sendo 5 para técnicos e 4 para analistas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas.

No caso de técnico, as oportunidades foram para as seguintes áreas:

• administrativa - 4 postos
• apoio especializado - informática - 1

Para analistas

• área judiciária - 3 vagas
• apoio especializado - informática - 1

A distribuição das vagas foi feita da seguinte forma:

Cidade de São Paulo:

• analista - área judiciária - 1 posto
• analista - especialidade informática - 1
• técnico - área administrativa - 1
• técnico - especialidade informática (1).

Seção Judiciária do Estado de São Paulo:

• analista - área judiciária - 2 vagas
• técnico - área administrativa - 2 vagas

Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul:

• técnico - área administrativa - 1 vaga

Além da capital, a Seção Judiciária do Estado de São Paulo abrange as seguintes cidades:

• Americana,
• Andradina,
• Araçatuba,
• Araraquara,
• Assis,
• Avaré,
• Barretos,
• Barueri,
• Bauru,
• Botucatu,
• Bragança Paulista,
• Campinas,
• Caraguatatuba,
• Catanduva,
• Franca,
• Guaratinguetá,
• Guarulhos,
• Itapeva,
• Jales,
• Jaú,
• Jundiaí,
• Limeira,
• Lins,
• Marília,
• Mauá,
• Mogi das Cruzes,
• Osasco,
• Ourinhos,
• Piracicaba,
• Presidente Prudente,
• Registro,
• Ribeirão Preto,
• Santo André,
• Santos,
• São Bernardo do Campo,
• São Carlos,
• São João da Boa Vista,
• São José do Rio Preto,
• São José dos Campos,
• São Vicente,
• Sorocaba,
• Taubaté e
• Tupã.