Concurso TRF 3 SP/MS: conheça as atribuições para todos cargos do novo edital

Novo concurso TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3 Região) será para 15 vagas de técnicos e analistas. Níveis médio e superior, até R$ 12,4 mil

Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br   Publicado em 28/07/2021, às 08h22 - Atualizado às 14h35

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O edital do novo concurso TRF 3 SP/MS (Tribunal Regional Federal da 3 Região), que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, deve ser publicado 12 dias após a assinatura do contrato com a banca, de acordo com o cronograma preliminar. Como o pregão para a escolha da empresa está marcado para ocorrer em 6 de agosto, é muito provável que a seleção tenha início ainda em agosto ou, no mais tardar, até início de setembro. Desta forma, além de se preparar desde já, os interessados em concorrer também devem conhecer bem as atribuições que serão exercidas pelos aprovados de cada cargo. 

Ao todo serão oferecidas 15 vagas, sendo sendo nove para técnicos, com exigência apenas de ensino médio, e seis para analistas, com necessidade de nível superior. No caso dos técnicos, o inicial é de R$ 7.591,37, enquanto para analistas, a remuneração em início de carreira é de R$ 12.455,30.

A distribuição das vagas de técnicos, pelas respectivas áreas, é a seguinte:


No caso de analista, a distribução das oportunidades será a seguinte:

Concurso TRF 3 SP/MS: veja atribuições de cada cargo

CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO:

Área Administrativa – Especialidade Segurança e Transporte  - Exercer o Poder de Polícia Administrativa no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul e de suas Subseções e  Unidades Administrativas. Zelar pela segurança dos atos judiciais, dos magistrados, servidores, autoridades e demais pessoas nas dependências físicas das unidades que integram o TRF3, nas áreas de segurança adjacentes e em qualquer local onde haja atividade jurisdicional ou administrativa, inclusive em todo o território nacional, quando em missão oficial, assim como em eventos patrocinados pelo Poder Judiciário. Atuar como força de segurança, realizando o policiamento preventivo e ostensivo nas dependências das Unidades, ou onde quer que ela se faça necessária. Executar a segurança preventiva e o policiamento das sessões, audiências e procedimentos dos Juízos. Efetuar prisões em flagrante ou apreensões de adolescentes, apresentando as ocorrências às autoridades policiais competentes. Auxiliar na custódia provisória e na escolta de presos nas dependências dos prédios do Poder Judiciário. Portar arma de fogo institucional, na forma regulamentar. Executar a escolta armada e motorizada de pessoas, bens, provas e armas apreendidas em procedimentos judiciais. Executar a escolta armada e a segurança pessoal de magistrados e servidores em situação de risco. Realizar investigações preliminares de interesse institucional, quando autorizadas pela Presidência do Tribunal. Controlar o acesso, a permanência e a circulação de pessoas e veículos que ingressam nas dependências das unidades do TRF3. Prover a condução e a segurança de veículos em missões oficiais. Manusear equipamentos de controle de distúrbio civil e menos letais. Operar equipamentos específicos de segurança, de supervisão e de controle de acesso. Controlar, fiscalizar e executar as atividades de prevenção e combate a incêndios, sem prejuízo da cooperação com os órgãos e instituições competentes. Realizar ações de atendimento em primeiros socorros. Interagir com unidades de segurança de outros órgãos públicos, na execução de
atividades comuns ou de interesse do Tribunal. Realizar atividades de inteligência e de contrainteligência na produção do conhecimento para a segurança orgânica e institucional do Tribunal com objetivo de mitigar e controlar riscos. Realizar varreduras de veículos e de ambientes. Assegurar o cumprimento das normas e regulamentações internas. Analisar e instruir processos administrativos e elaborar pareceres e outros documentos, inclusive aqueles relacionados aos processos de aquisições e fiscalizações contratuais na área de segurança institucional. Elaborar planos, programas e projetos em assuntos de segurança. Acompanhar e analisar a legislação relacionada com sua área de atuação. Assegurar o cumprimento das normas e regulamentações internas. Realizar outras atividades de segurança complementares constantes dos normativos internos do Tribunal. Desempenhar quaisquer outras atividades, por determinação superior, compatíveis com o exercício do cargo (Base legal: Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006; Resolução CJF nº 212, de 27 de setembro de 1999 e alterações posteriores; Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 4, de 28 de fevereiro de 2014; Resolução CJF nº 502, de 8 de novembro de 2018; Resolução CATRF3R nº 96, de 18 de março de 2020; Resolução TRF3 nº 351, de 28 de maio de 2020; Resolução TRF3 nº 360, de 18 de junho de 2020; Resolução CNJ nº 344, de 9 de setembro de 2020 e Resolução CNJ nº 380, de 16 de março de 2021).
Ao servidor ocupante do cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança e Transporte, no exercício de suas atribuições, será requerida a obtenção
de documentação exigida à capacitação técnica e à aptidão psicológica para autorização de porte de arma de fogo institucional, nos termos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012.


Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem - Realizar atividades de nível intermediário a fim de contribuir para promoção e preservação da saúde de magistrados, servidores, inativos e pensionistas e a de seus dependentes. Compreende a realização de curativos, inalações, administração de medicamentos, remoção de pontos e outros procedimentos, segundo prescrição médica. Envolve a preparação de pacientes para consulta, verificação de sinais vitais, atualização de prontuários e cuidado com a adequada utilização e conservação de materiais, equipamentos e medicamentos
da unidade. Inclui a colaboração em programas de educação para saúde e o levantamento de dados para elaboração de relatórios, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO

Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (Psiquiatria) -  Realizar atividades profissionais da área de medicina a fim de promover e preservar a saúde de magistrados, servidores, inativos e pensionistas e a de seus dependentes. Compreende atividades como: diagnósticos, prescrição de medicamentos, atendimentos clínicos preventivos ou profiláticos, exames pré-admissionais de candidatos a cargos públicos, elaboração de laudos e pareceres técnicos, execução de perícias em juntas médicas para fins de concessão de licenças e aposentadorias, instrução de processos de acompanhamento funcional e/ou biopsicossocial e demais situações previstas em lei, encaminhamentos para outros profissionais e/ou instituições para prestação de assistência médica, avaliação de atestados e exames psiquiátricos, atendimento emergencial em psiquiatria, realização de remoção, visitas hospitalares e domiciliares em casos psiquiátricos. Participar do planejamento, coordenação e execução de programas, estudos e pesquisas na área de saúde mental. Realizar o controle do estoque e das condições de uso dos equipamentos, aparelhos, materiais e medicamentos utilizados no atendimento médico, bem como promover a organização e manutenção dos prontuários médicos. Realizar atividades administrativas decorrentes de sua atuação, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.


Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (do Trabalho) - Realizar consultas, exames, diagnósticos e inspeções de saúde, principalmente relacionadas à saúde ocupacional, solicitar exames, prescrever tratamentos, realizar visitas  domiciliares ou em dependências hospitalares, providenciar a remoção de pacientes para instituições hospitalares em casos de emergência, emitir laudos médicos e pareceres, conceder licenças para tratamento de saúde, homologar atestados médicos emitidos por profissionais externos ao quadro do Tribunal, atuar em perícias médicas, atuar em
programas de educação e prevenção de doenças, prescrever e administrar medicamentos, efetuar o controle de estoque e das condições de uso de equipamentos, materiais, instrumentos e medicamentos utilizados para atendimento médico, colaborar na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho, redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.


Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (Clínica Geral) –  Realizar atividades de nível superior a fim de promover e preservar a saúde de magistrados, servidores, inativos e pensionistas e a de seus dependentes. Compreende a realização
de exames médicos ambulatoriais, avaliação de exames complementares, atendimento emergencial, elaboração de laudos e pareceres técnicos, execução de perícias em juntas
médicas e encaminhamentos para outros profissionais e/ou instituições para prestação de assistência médica. Inclui o planejamento e execução de programas de saúde e o controle do estoque e das condições de uso dos equipamentos, aparelhos, materiais e medicamentos utilizados no atendimento médico, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, incluindo visitas hospitalares.


Área Apoio Especializado – Especialidade Psicologia (do Trabalho) – Realizar atividades relacionadas às áreas de Psicologia organizacional e clínica; realizar atendimentos, diagnósticos e inspeções de saúde relacionadas à Psicologia; orientar e
encaminhar para psicoterapia e/ou para avaliação psiquiátrica; realizar psicoterapia de magistrados e servidores inclusive Psicoterapia Breve; aplicar testes projetivos de
personalidade e outros quando solicitados; atuar em perícias relativas à saúde mental, empreender visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; emitir laudos e pareceres; acompanhar as audiências de oitiva especial de crianças e adolescentes; atuar em programas de educação e prevenção de doenças; atuar em processos de seleção,
acompanhamento, treinamento, análise ocupacional, avaliação de desempenho e desligamento de pessoal; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. (Redação dada pela Resolução CJF nº 640/2020)


Área Apoio Especializado – Especialidade Psicologia (Clínica) –  Realizar atividades relacionadas às áreas de Psicologia organizacional e clínica; realizar atendimentos, diagnósticos e inspeções de saúde relacionadas à Psicologia; orientar e encaminhar para psicoterapia e/ou para avaliação psiquiátrica; realizar psicoterapia de magistrados e servidores inclusive Psicoterapia Breve; aplicar testes projetivos de personalidade e outros quando solicitados; atuar em perícias relativas à saúde mental, empreender visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; emitir laudos e pareceres;
acompanhar as audiências de oitiva especial de crianças e adolescentes; atuar em programas de educação e prevenção de doenças; atuar em processos de seleção,
acompanhamento, treinamento, análise ocupacional, avaliação de desempenho e desligamento de pessoal; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. (Redação dada pela Resolução CJF nº 640/2020)


Área: Apoio Especializado - Especialidade Serviço Social - Realizar atividades de nível superior a fim de prevenir ou minimizar dificuldades de natureza biopsicossocial que possam afetar/estejam afetando magistrados, servidores, inativos, pensionistas e/ou seus dependentes, bem como promover melhor integração entre família, comunidade e organização. Compreende a identificação e análise de aspectos que possam interferir/estejam interferindo no bem-estar dos indivíduos ou da coletividade, como também a proposição de soluções. Envolve a realização de visitas domiciliares/institucionais, entrevistas e pesquisas, a elaboração de projetos para concessão de benefícios sociais, a organização de atividades de promoção social e a participação em programas para promoção da saúde, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade

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Sobre TRF3 (SP e MS) - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

O Tribunal Regional Federal da Terceira Região foi criado juntamente com os outros quatro Tribunais Regionais Federais, pela Constituição de 1988, com o objetivo de substituir e regionalizar a jurisdição do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR). Hoje o TRF da Terceira Região é responsável por mais de 50% das ações ajuizadas na Justiça Federal do país. 

Sobre Vunesp

Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o  vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.