Prefeito Fernando Haddad constituiu um grupo para reformular a carreira, que exige nível superior (qualquer área) e paga R$ 4.040. Quadro de servidores apresenta déficit de 700 profissionais
Fernando Cezar Alves Publicado em 25/07/2014, às 14h56
Sem realizar concurso público para o cargo há 12 anos – o último ocorreu em 2002 – a Secretaria Municipal de Subprefeituras de São Paulo (SP) deve publicar um edital para agente vistor no decorrer de 2015. Para isto, o prefeito Fernando Haddad divulgou, em 19 de junho, a portaria 269, que constitui um grupo de trabalho com o objetivo de realizar estudos para a reestruturação da carreira. A portaria determina um prazo de 90 dias, a partir de 1º de julho, para que o grupo conclua os trabalhos de reestruturação do cargo.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Agentes Vistores e Agentes de Apoio Fiscal do Município de São Paulo (Savim), Claret Fortunato, com o término dos estudos será encaminhado um projeto de lei para a Câmara Municipal. Após a aprovação, o concurso poderá ser iniciado. “Com a reestruturação, ficaremos praticamente sem agentes no nível inicial. Como a determinação é de que não podemos ficar com menos de 30% dos quadros preenchidos no nível inicial, a realização do concurso será obrigatória”, explica.
ACESSE O PACOTE DE ESTUDOS PARA PREFEITURAS
De acordo com ela, o quadro total da carreira é de 2.015 servidores, dos quais aproximadamente 700 vagas estão em aberto. Para concorrer é necessário possuir nível superior em qualquer área e a remuneração inicial atualmente é de R$ 4.040, considerando o salário de R$ 1.640 e prêmio de produtividade de R$ 2.400. Porém, de acordo com ela, estes totais devem ser revistos, uma vez que a reestruturação também tem por objetivo valorizar a carreira. “Considerando o término dos trabalhos do grupo de estudos e o tempo necessário para o trâmite do projeto de lei para reestruturação da carreira na Câmara Municipal, nossa expectativa é de que a realização do concurso ocorra até a metade de 2015”, diz.
O grupo de estudos constituído pelo prefeito Fernando Haddad é composto de 4 representantes da Secretaria Municipal de Subprefeituras, 4 da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, 2 representantes da Secretaria de Governo e 10 representantes do Savim.
0 último concurso foi em 2002, com oferta de 700 vagas. A organizadora foi a Fundação Carlos Chagas. A seleção contou com provas sobre língua portuguesa (30 questões), matemática (15), atualidades (15) e conhecimentos específicos (50)
Atribuições – De acordo com a lei 10.224, de 15 de dezembro de 1986, que cria a carreira, cabe ao servidor exercer atividades de fiscalização de normas e posturas públicas relacionadas a códigos de edificações, zoneamentos, abastecimentos e posturas. O trabalho consiste, ainda, em orientar, fiscalizar e prestar informações ao público, constatação de irregularidades em obras públicas e particulares e verificação de itens como limpeza pública e atuação em estabelecimentos comerciais, industriais e educacionais.