De acordo com o assessor de assuntos institucionais da autarquia, a publicação do edital depende de atualizações salariais e da descrição de competências de algumas carreiras da seleção
Fernando Cezar Alves Publicado em 19/02/2014, às 11h19
A realização do primeiro concurso público da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte de São Paulo (Artesp) depende de algumas adequações relativas à Lei Complementar 1.125, de 2010, que cria o quadro de pessoal da autarquia. De acordo com o assessor de assuntos institucionais da Artesp, Yuri Alves de Oliveira, as alterações dizem respeito a atualizações salariais de algumas carreiras, bem como descrição de competências para alguns cargos. “Em decorrência destas necessidades, ainda não é possível precisar quando o edital poderá ser publicado. Mas posso adiantar que a Artesp tem pressa em realizar este concurso, que deve ocorrer logo após forem feitas estas mudanças”, diz.
De acordo com o assessor de assuntos institucionais, estas adequações ainda precisam ser avaliadas por alguns órgãos estaduais. Após estes estudos será encaminhado um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Somente então o concurso poderá ser efetivamente realizado.
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Como o quadro de pessoal foi definido em 2010, o concurso chegou a ser programado para ocorrer em 2013, o que acabou não se concretizando em decorrência da constatação da necessidade destas mudanças.
Porém, o assessor confirma que a estrutura de pessoal definida em 2010 não será alterada. Desta forma, a oferta deverá ser de 494 vagas criadas na ocasião. Destas, 138 são para o cargo de especialista, 41 para analista e 270 para agente de fiscalização. Para todas as carreiras será exigido nível superior. As remunerações iniciais são de R$ 4.150 para especialista, R$ 3.600 para analista e R$ 2.400 para agente.
No caso de especialista, os interessados deverão possuir formação em áreas específicas, que ainda serão confirmadas, além de experiência mínima de três anos em assuntos relacionados com a respectiva área de trabalho. Para analista, a exigência é de nível superior em qualquer área e mínimo de três anos em áreas relacionadas com a atividade e para agente, nível superior em qualquer área e conhecimentos em informática ou áreas específicas.
Cada cargo contará com diversas áreas de atuação, que deverão ser confirmadas com a reestruturação na Alesp.
Como benefícios, os aprovados contarão com adicional de tempo de serviço de 5% do salário a cada cinco anos, 13 salário, acréscimo de 1/3 de férias, ajuda de custo, diárias e gratificação pro-labore para servidores que passarem a exercer cargos de chefia.
A contratação dos aprovados será feita de acordo com o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).