MS: Defensoria publica regulamento para novo concurso

Edital definitivo deve ser publicado nos próximos dias. Exigência de bacharelado em direito, com iniciais de R$ 15.958

Fernando Cezar Alves   Publicado em 06/06/2014, às 15h41

A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul (DPE/MS) divulgou o regulamento para realização de seu XVII concurso público para o cargo de defensor público substituto. A oferta será de 35 vagas, sendo 7 para preenchimento imediato e 28 para cadastro, em caso de surgimento de vacância ou criação de vagas. A remuneração inicial da categoria é de R$  15.958,13. A publicação do edital definitivo, com datas e procedimentos para inscrição, deve ocorrer nos próximos dias.

Para concorrer é necessário possuir bacharelado em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica.

A seleção será composta de cinco etapas, com provas objetivas na primeira, exames escritos na segunda, investigação social, provas orais e análise de títulos.

O exame objetivo contará com 100 questões, versando sobre direitos civil, processual civil, penal, processual penal, constitucional, administrativo, direito do consumidor, direito da criança e do adolescente, direitos difusos e coletivos, defensoria pública e direitos humanos.

Já a parte escrita contará com cinco peças teóricas, uma prova escrita de prática civil e uma de prática penal.

Todos os candidatos serão submetidos aos exames objetivos e escritos, mas os últimos somente serão corrigidos de quem atingir um mínimo de 50% de acertos na parte objetiva, sendo convocados para as próximas fases os melhores colocados dentro de um limite de seis vezes o número de vagas. Também serão considerados os participantes empatados dentro desse limite.