Comissão deve ser formada após reformulação da carreira. Concurso será feito ainda em 2014, para 100 vagas. Ensino médio e R$ 1.701
Fernando Cezar Alves Publicado em 13/03/2014, às 14h22
O presidente da Câmara Municipal de Mauá, vereador Paulo Suares (PT), em declaração feita no último dia 11, prometeu agilizar a elaboração de projeto de lei para alterar o estatuto da guarda municipal. A reestruturação da carreira é o único ponto pendente para que a prefeitura inicie o novo concurso, que contará com uma oferta de 100 vagas para a categoria, anunciado em fevereiro pelo secretário municipal de segurança pública, Carlos Wilson Tomaz, juntamente com o prefeito Donisete Braga.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, já foram iniciados os estudos para a realização do concurso, que ocorrerá ainda em 2014, após as mudanças previstas para a carreira.
A remuneração inicial é de R$ 1.701, com jornada de 40 horas semanais. Como benefícios, os servidores contam com abono salarial, bônus mérito, auxílio alimentação, auxílio transporte e regime especial pelo exercício da função.
Para concorrer é necessário possuir ensino médio completo, carteira de habilitação nas categorias “A” ou “B”, idade de 21 a 40 anos e altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres. Ainda será definido se o concurso será para ambos os sexos.
Valorização - Com a reestruturação da carreira, a intenção é valorizar a categoria, segundo o presidente da câmara, bem como permitir que os guardas municipais passem a exercer a função de policiamento de trânsito.
De acordo com o parlamentar, existem estudos para reduzir gastos que a prefeitura mantém com a secretaria estadual de segurança pública. Atualmente o município paga aluguéis de prédios ocupados pelas polícias civil e militar, além de complementar salário de policiais que exercem a fiscalização de trânsito, que pode passar a ser feito pelos guardas municipais. ”Os serviços são iguais, entre a PM e a GCM, mas o reconhecimento é desigual. Temos que valorizar a guarda municipal. Vamos investir naquilo que é nosso”, disse o presidente da casa, na ocasião.
O prefeito Donisete Braga já havia prometido, em fevereiro, igualar os salários do guarda ao de outras corporações de cidades da região, bem como providenciar equipamentos e priorizar uma logística que vise promover uma maior modernização da guarda municipal.
O último concurso ocorreu em 2008. A oferta também foi para 100 vagas, sendo 80 para homens e 20 para mulheres. A organizadora foi a Moura Melo. O processo de seleção contou com provas objetivas de conhecimentos gerais, testes de aptidão física e avaliação psicológica.
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O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas a ela.