Edital de analista em Recife/PE depende de legislação

Concurso foi autorizado em janeiro, pelo prefeito Geraldo de Mello, mas atribuições devem ser definidas. Inicial de R$ 2.800

Fernando Cezar Alves   Publicado em 14/04/2014, às 14h50

O concurso para o cargo de analista de gestão pública da prefeitura de Recife, em Pernambuco, autorizado pelo prefeito Geraldo Júlio de Mello Filho, em 30 de janeiro, ainda depende de oficialização das definições do cargo, segundo informações obtidas junto à secretaria municipal de gestão. De acordo com servidores responsáveis pelo concurso, como se trata da primeira seleção para a carreira, no momento estão sendo discutidas as atribuições  e, assim que definidas, será encaminhado um projeto de lei para a Câmara Municipal. Somente após a aprovação deste projeto serão iniciados os preparativos para a liberação do edital. Porém, ressaltam que a intenção é realizar o concurso ainda no segundo semestre.

A nova carreira foi criada em 1 de janeiro de 2013, por meio da Lei 17.857. Para concorrer será necessário possuir curso de nível superior em qualquer área deformação, sendo permitida a exigência de formação específica, caso considerado necessário.

A remuneração inicial é de R$ 2.800, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Além disso, os servidores contarão com um adicional de desempenho anual, que contará com um acréscimo de até 100% na remuneração.

As atribuições da carreira consistem em coordenar e executar atividades que incluem formular instrumentos de planejamento, monitoramento permanente da execução de programas e ações, avaliação do grau de realização de resultados, padronização e otimização dos processos de trabalho relacionados com as áreas de patrimônio, compras, licitações e contratos, monitoramento e execução orçamentária e financeira, gerenciamento da qualidade do gasto público, padronização e racionalização de procedimentos administrativos e gerenciais e aperfeiçoamento e gerenciamento de instrumentos de transparência das ações governamentais junto à sociedade e órgãos de controle externo.

O cargo conta com um plano de carreiras composto de apenas uma classe, com 15 graus de referência. O processo de desenvolvimento funcional será feito anualmente, por meio de uma comissão específica. Para o servidor veterano, na última classe, a remuneração base será de R$ 6.543,81.  

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Sobre Prefeitura

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.