Projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em março. Do total de vagas, 193 são para o cargo de analista judiciário, 37 para cargos em comissão e 478 para funções comissionadas
Fernando Cezar Alves Publicado em 22/05/2014, às 11h28
Após aprovação na Câmara dos Deputados, em março, foi aprovado, no Senado Federal, na última quarta-feira, dia 21, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2014, que cria 708 cargos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Destes, 193 são para o cargo de analista judiciário, 37 cargos em comissão e 478 funções comissionadas.O objetivo do projeto é diminuir o déficit de servidores, em decorrência da contínua elevação da carga de trabalho.
A expectativa é de que as vagas de analista (única para preenchimento por meio de concurso público) sejam destinadas a remanescentes do último concurso realizado pelo órgão, em 2012, caso as áreas de atuação sejam compatíveis com os cargos do edital ou de outros concursos em validade do judiciário federal.
Acontece que o projeto não define as áreas de atuação das novas vagas, que deverão ser confirmadas com a aprovação do projeto, conforme constatadas as necessidades. A validade do concurso de 2012 vai até julho, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos.
Na ocasião, as vagas oferecidas para analistas judiciários foram para as áreas de biblioteconomia (4), clínica médica (2), psiquiatria (1), psicologia (1) e judiciária (1).
Com a aprovação do projeto, assim que sancionado, caberá ao tribunal adotar as providências necessárias para a distribuição dos cargos e estabelecer um cronograma anual de implantação, de acordo com as disponibilidades orçamentárias. O impacto orçamentário previsto será de R$ 39,7 milhões para 2014 e R$ 41,9 milhões para 2015. As despesas ficarão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao STJ no orçamento da União.
O projeto foi defendido por diversos senadores, em apoio a aprovados no concurso realizado pelo STJ.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Descreve como sua missão zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira. É de responsabilidade do STJ julgar, em última instância, todas as matérias infraconstitucionais não especializadas, que escapem à Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar, e não tratadas na Constituição Federal, como o julgamento de questões que se referem à aplicação de lei federal ou de divergência de interpretação jurisprudencial. Na primeira hipótese, o Tribunal analisa o recurso caso um Tribunal inferior tenha negado aplicação de artigo de lei federal. Na segunda hipótese, o Superior Tribunal de Justiça atua na uniformização da interpretação das decisões dos Tribunais inferiores; ou seja, constatando-se que a interpretação da lei federal de um Tribunal inferior é divergente de outro Tribunal (incluso o próprio Superior Tribunal de Justiça), o STJ pode analisar da questão e unificar a interpretação.