Seleção contará com oportunidades em todos os níveis escolares, com iniciais até R$ 2.841. Edital deve sair até agosto
Fernando Cezar Alves Publicado em 27/06/2014, às 15h22
A Prefeitura de Ubatuba, na região do Vale do Paraíba, a 233 km da capital paulista, realizará um grande concurso público para o preenchimento de 810 vagas, distribuídas por 94 cargos, em diversas áreas. De acordo com responsáveis pelo setor de recursos humanos da prefeitura, a seleção contará com oportunidades para quem possui ensinos fundamental, médio e superior, com iniciais de até R$ 2.841.
Ainda de acordo com responsáveis pelo RH, a organizadora já foi escolhida, mas está em fase de análise jurídica. A expectativa é de que a contratação seja efetivada até meados de julho, para que a publicação do edital ocorra no final de julho ou, no mais tardar, início de agosto.
A relação completa, com a distribuição das vagas pelos cargos, deve ser divulgada após a assinatura do contrato com a banca. Porém, adiantam que alguns cargos com maior oferta, para cada nível, são gari, administrativos e procurador municipal, respectivamente, com exigências de ensino fundamental, médio e superior. As remunerações iniciais são de R$ 777 para gari, R$ 1.148 para administrativos e R$ 2.841 para procuradores.
A expectativa é de que, do total de vagas, 210 sejam para cargos criados em maio, por meio do projeto de lei 22/14, aprovado no mesmo dia do projeto de lei 21/14, que reestrutura a administração municipal e estabelece a necessidade de realização do concurso.
As novas 210 vagas, previstas para fazer parte do concurso, serão para os cargos de agente de controle de endemias (26 vagas), ajudante de manutenção (8), ajudante de obras (25), ajudante geral (1), almoxarife (3), auxiliar de serviços gerais (20), educador físico (3), eletricista (2), encanador (2), enfermeiro (22), farmacêutico (3), fiscal de obras (2), marceneiro (3), médico dermatologista (1), médico do trabalho (1), médico ginecologista e obstetra (1), médico veterinário (1), pedreiro (9), pintor (3), técnico de enfermagem (51) e vigia (14).
Outro cargo também já confirmado para o concurso é o de serviços gerais, que contará com oferta de aproximadamente 20 vagas. As exigências e o salário para a função ainda serão confirmados. Quando da aprovação dos projetos, a existência de oportunidades para a carreira foi questionada pela vereadora Flávia Pascoal (PDT), uma vez que não serão destinadas para atuação nas escolas municipais que, segundo ela, continuarão com serviços sendo realizados por terceirizados.
Já o projeto 21/14 cria, em âmbito municipal, a coordenadoria de proteção e defesa do consumidor, o departamento técnico de suporte e atendimento, o departamento de contratos e convênios, o departamento de orçamento e mobilização social e o departamento de orçamento e participação social, para os quais deverão ser preenchidas vagas por aprovados.
O concurso será feito em decorrência de exigência de um termo de ajuste de conduta (TAC) gerado pelo Ministério Público, para substituir funcionários comissionados por efetivos.
Reserva de vagas – Das 810 vagas, 162 serão reservadas para negros, índios e quilombolas. A determinação ocorrerá em virtude da aprovação, no último dia 3, do projeto de lei 26/14, que reserva pelo menos 20% das vagas de concursos para estes candidatos, municipalizando a lei federal aprovada em março pelo Congresso Nacional.
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas a ela.