Seleção contará com oportunidades em todos os níveis de escolaridade, com remunerações iniciais de até R$ 2.841
Fernando Cezar Alves Publicado em 12/08/2014, às 11h36
A Prefeitura de Ubatuba, na região do Vale do Paraíba, a 233 km da capital de São Paulo, depende apenas da assinatura do contrato com a empresa organizadora – já escolhida – para que possa publicar o edital de seu concurso público, que contará com uma oferta de 810 vagas, distribuídas por 94 cargos, em diversas áreas. A expectativa é de que a assinatura ocorra nos próximos dias, para que o edital possa ser liberado ainda em agosto.
A seleção contará com oportunidades para quem possui ensinos fundamental, médio e superior, com remunerações iniciais de até R$ 2.841.
A organizadora escolhida é o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan). A relação completa de cargos, com respectiva oferta, somente deve ser divulgada após a assinatura do contrato com a banca. Porém, responsáveis pelo setor de recursos humanos já adiantaram que algumas carreiras com maior oferta, para cada nível, serão gari, cargos administrativos e procurador municipal, respectivamente, com exigências de ensino fundamental, médio e superior. As remunerações iniciais são de R$ 777 para gari, R$ 1.148 para os administrativos e R$ 2.841 para procuradores.
Do total de 810 vagas, a expectativa é de que 210 sejam para cargos criados em maio, por meio do projeto de lei 22/14, aprovado juntamente com o projeto de lei 21/14, que reestrutura a administração municipal e estabelece a necessidade de realização do concurso.
As 210 vagas previstas para fazer parte da seleção são para os cargos de agente de controle de endemias (26 vagas), ajudante de manutenção (8), ajudante de obras (25), ajudante geral (1), almoxarife (3), auxiliar de serviços gerais (20), educador físico (3), eletricista (2), encanador (2), enfermeiro (22), farmacêutico (3), fiscal de obras (2), marceneiro (3), médico dermatologista (1), médico do trabalho (1), médico ginecologista e obstetra (1), médico veterinário (1), pedreiro (9), pintor (3), técnico de enfermagem (51) e vigia (14).
Outro cargo também já confirmado é o de serviços gerais, que contará com aproximadamente 20 vagas. As exigências e salários para a carreira ainda serão confirmados.Quando da aprovação dos projetos, a vereadora Flávia Pascoal (PDT) questionou a existência de vagas para a carreira, uma vez que, segundo ela, não serão destinadas para atuar nas escolas municipais, que contam com servidores terceirizados exercendo atividades que deveriam ser realizadas por estes profissionais.
Já o projeto 21/14 cria, em âmbito municipal, a coordenadoria de proteção e defesa do consumidor, o departamento técnico de suporte e atendimento, o departamento de contratos e convênios, o departamento de orçamento e mobilização social e o departamento de orçamento e participação social, para os quais deverão ser preenchidas vagas por aprovados.
O concurso contará com reserva de 162, das 810 vagas, destinadas a negros, índios e quilombolas, em decorrência da aprovação do projeto de lei 26/14, em 3 de junho, que reserva 20% das vagas de concursos da prefeitura para estes candidatos, municipalizando a lei federal aprovada em março pelo Congresso Nacional.
Gêneros – A lei que determina a reserva de vagas também estabelece que deverá haver um igual número de vagas reservadas para homens e mulheres. O parágrafo 4 do artigo 2 diz que “não havendo candidatos do gênero masculino ou feminino aprovados em número suficiente para ocupar as reservas, as vagas remanescentes serão revertidas para outro gênero, observada a ordem de classificação”.
A finalidade do concurso é atender a um termo de ajuste de conduta (TAC) gerado pelo Ministério Público, para substituir funcionários comissionados por efetivos.