Concursos Federais: governo deve propor aumento de cotas raciais para 30%

O Governo Federal deve encaminhar, nos próximos dias, um projeto de lei para o Congresso com o objetivo de rever a oferta de vagas reservadas para negros em concursos federais. De acordo com notícia publicada pelo jornal O Globo nesta quinta-feira, 21 de setembro, o objetivo é ampliar de 20% para 30% a reserva de vagas em concursos federais para cotas raciais.

Além disso, ainda segundo a publicação, metade das vagas reservadas para negros deverá ser destinada exclusivamente para mulheres, dentro de um critério que está sendo chamado pelo governo de subcota.

O texto do projeto de lei está sendo elaborado em conjunto pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com o Ministério da Igualdade Racial, com participação, ainda, do Ministério da Justiça.

A legislação atual, que prevê a reserva de 20% das vagas para cotas raciais, não prevê subcotas e é datado de 2014.

A reserva de vagas prevista na lei não deve servir apenas para a administração pública federal direta, mas também para autarquias, fundações públicas federais e autarquias, bem como para as sociedades de economia mista.

De acordo com a diretora de Ações Afirmativas  do Ministério da Igualdade Racial, Anna Venturini, o quantitativo de 20% estipulado na  lei vigente provocou um resultado abaixo do esperado. Ainda segundo ela, o baixo quantitativo de concursos realizados nos últimos anos também foi um fator que dificultou a constatação de resultados efetivos.

"A gente pensou em avançar na questão da abrangência, ampliar o percentual de reserva. Vimos que, nos últimos anos da lei de cotas, não conseguimos implementar na forma como gostaríamos por uma série de fatores", disse. "Um deles é que tivemos uma oferta de concursos muito baixa. Tivemos uma oferta de concursos menor do que era esperada quando a lei foi aprovada. Um dos motivos foi o teto de gastos", explicou.