Concursos Federais: PL de diretrizes orçamentárias para 2026 é enviado ao Congresso

O governo já começa a se programar para a realização de novos concursos federais no decorrer do próximo ano. Acontece que, na última terça-feira, 15 de abril, foi encaminhado, ao Congresso Nacional, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias 2026. O texto dá diretrizes para a elaboração do projeto de lei orçamentário, que define critérios para a realização de novas seleções. O projeto ficará sob a relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT) para análise na comissão mista do orçamento e deve ser votado, no mais tardar, até 17 de julho. De qualquer forma, o projeto não terá impacto nos próximos concursos que deverão ser realizados ainda em 2025.  

A proposta não define detalhes sobre as seleções previstas para o próximo ano, incluindo cargos e vagas. No entanto, determina critérios que devem ser adotados para a realização de concursos federais, incluindo:

• criação de cargos, funções e gratificações por meio de transformação de cargos, funções e gratificações que, justificadamente, não implique aumento de despesa;
• Provimento em cargos efetivos e empregos que estavam ocupados em março de 2025 e cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte;
• A contratação de pessoal por tempo determinado, quando caracterizar substituição de servidores, militares e empregados públicos;
• A criação de cargos, funções e gratificações, o provimento de cargos efetivos civis ou militares, a concessão de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração e alterações de estrutura de carreiras, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários estabelecidos para o exercício financeiro, cujos valores deverão constar de programações específicas, e para a despesa anualizada constante de anexo específico da Lei Orçamentária de 2026; 
• Reestruturação de carreiras que não implique aumento de despesa.

  Mais detalhamentos sobre novos concursos previstos para o próximo ano deverão ser divulgados após a aprovação da proposta e o  envio do projeto de lei do orçamento, no segundo semestre.