Prazo para participar do concurso segue até janeiro, com taxa de R$ 160. Quem passar pelas cinco etapas de avaliação receberá salário de R$ 22,8 mil
Começa nesta segunda-feira, 2 de dezembro, e vai até o dia 9 de janeiro o período para se candidatar a seis oportunidades no cargo de juiz do trabalho substituto, oferecidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), estabelecido em Minas Gerais.
Os critérios para se inscrever no concurso são possuir o superior completo em direito e pelo menos três anos de atividades jurídicas depois do término do bacharelado.
Candidatos com o perfil podem efetuar a inscrição preliminar no endereço eletrônico www.trt3.jus.br/informe/concursos/juiz/indice_juiz.htm. A taxa é de R$ 160 e deverá ser paga por Guia de Recolhimento da União.
Também é necessário enviar para a rua Desembargador Drumond nº 41 – 7º andar – Serra – Belo Horizonte (MG) – cep: 30.220-030 o comprovante do pagamento da taxa, o requerimento de inscrição, cópia autenticada de documento que comprove a nacionalidade brasileira e duas fotos 3x4 recentes.
Pessoas com necessidades especiais podem participar e concorrer a 5% do total de chances.
Etapas – Os inscritos enfrentarão cinco fases de avaliação, todas na cidade mineira de Belo Horizonte.
A primeira será a prova objetiva do dia 23 de março de 2014, com cinco horas de duração. Serão cobrados conhecimentos de direito individual e coletivo do trabalho, direito administrativo e direito penal (1º bloco – 50 questões); direito processual do trabalho, direito constitucional, direito civil e direito da criança e do adolescente (2º bloco – 30 questões); e direito processual civil, direito internacional e comunitário, direito previdenciário e direito empresarial (3º bloco – 20 questões).
A segunda etapa será nos dias 7 e 8 de junho, composta por dois exames escritos. O primeiro terá todas as matérias do teste objetivo, mais noções gerais de direito e formação humanística. O segundo será a elaboração de sentença trabalhista. Classificados poderão requerer a inscrição definitiva enviando os documentos necessários até 17 de outubro de 2014, conforme especificado no edital de abertura (nos anexos).
Quem disputa as chances de juiz também passará por: sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico (fase 3); prova oral com todas as disciplinas do teste escrito (fase 4); e análise de títulos (fase 5). Os candidatos nomeados deverão participar do curso de formação inicial de magistrados em Brasília/DF, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.
A ocupação da carreira poderá ser como substitutos ou auxiliar, em qualquer vara do trabalho sob a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. O salário é de R$ 22.854,47.
Atualizada às 11h10 do dia 28 de janeiro de 2014 em virtude de alteração das datas das provas discursivas