Projeto de lei do orçamento 2022 segue no Congresso Nacional, em fase de recebimento de emendas. Vagas de concursos públicos em diversas áreas
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 03/11/2021, às 09h32 - Atualizado às 14h52
É grande a expectativa de novos concursos públicos federais em 2022. Acontece que tramita, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Orçamento, que prevê nada menos do que 73.640 vagas para o próximo ano, para preenchimento de pessoal em diversas áreas de atuação. A proposta, apresentada em 31 de agosto, atualmente está em fase de apresentação de emendas, com prazo até 16 de novembro.
A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte. Senadores e deputados devem avaliar e promover ajustes na proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).
Depende da aprovação do projeto, a reserva de verbas para a realização de diversos concursos bastante aguardados, como Receita Federal e Instituto Nacional de Serviço Social (INSS).
Das 73.640 vagas indicadas no documento, 4.097 são para a criação de novos cargos e 69.543 para provimentos, por meio de convocação de aprovados e realização de novos certames.
As 4.097 vagas para criação de cargos estão distribuídas da seguinte forma:
De forma geral, a distribuição de vagas é a seguinte:
No caso do Poder Executivo são 66.654 vagas, incluindo 27.813 para provimento de vagas e 11.621 para efetivos militares.
O documento também prevê reserva de vagas para preenchimento de vagas na área de segurança do Distrito Federal, da seguinte forma:
No caso do Poder Legislativo, o projeto orçamentário prevê 149 vagas, sendo 70 para a Câmara dos Deputados, 40 para o concurso já previsto do Senado Federal e 39 para o Tribunal de Contas da União, também já autorizado.
A distribuição de vagas do Judiciário é a seguinte:
Também existem 625 vagas previstas para criação de funções comissionadas no TRF 5 (projeto de lei 2.783/11) e 150 para criação do TRF 6 (projeto de lei 5.919/19)
No Ministério Público da União estão previstas 229 vagas, que ainda podem ser preenchidas pela convocação de remanescentes do último concurso, realizado em 2018.
A distribuição é a seguinte:
Para a Defensoria Pública da União são 1.011 vagas previstas para criação para as carreiras administrativas do órgão, além de 237 postos, considerando 37 para provimento e 200 para o projeto de lei 7.923.
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