Projeto de lei do orçamento 2022, que prevê 73.640 vagas de concursos públicos em diversas áreas, agora segue para Bolsonaro
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 21/12/2021, às 20h29 - Atualizado em 22/12/2021, às 14h13
Foi aprovado, nesta terça-feira, 21 de dezembro, no Congresso Nacional, o PLN 19/2021, o projeto de lei do orçamento federal, que prevê 73.640 vagas para o próximo ano, para preenchimento de pessoal em diversas áreas de atuação, por meio de realização de concursos públicos. Na Câmara dos Deputados, a proposta contou com 357 votos favoráveis, 97 contrários e duas abstenções. No Senado foram 51 votos favoráveis e cinco contra. O texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta reserva um total de R$ 5 bilhões para a realização de novos concursos e contratação de servidores aprovados em concursos já realizados. Entre os concursos mais esperados para o próximo ano estão Receita Federal e Instituto Nacional de Serviço Social (INSS).
Antes da votação, a Comissão Mista do Orçamento fez mudanças no relatório final, com a inclusão de R$ 2 bilhões para reajustes de servidores do Executivo e R$ 800 milhões para reajustes de agentes comunitários de saúde.
Entre as carreiras que devem ser contempladas com reajuste estão os profissionais da área de segurança, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário. A área deve contar com um total de R$ 1,7 bilhão para esta finalidade, quantitativo abaixo do proposto pelo Ministério da Economia, que era de R$ 2,8 bilhões.
Das 73.640 vagas indicadas no documento, 4.097 são para a criação de novos cargos e 69.543 para provimentos, por meio de convocação de aprovados e realização de novos certames.
As 4.097 vagas para criação de cargos estão distribuídas da seguinte forma:
De forma geral, a distribuição de vagas é a seguinte:
Poder Executivo
No caso do Poder Executivo são 66.654 vagas, incluindo 27.813 para provimento de vagas e 11.621 para efetivos militares.
O documento também prevê reserva de vagas para preenchimento de vagas na área de segurança do Distrito Federal, da seguinte forma:
Poder Legislativo
No caso do Poder Legislativo, o projeto orçamentário prevê 149 vagas, sendo 70 para a Câmara dos Deputados, 40 para o concurso já previsto do Senado Federal e 39 para o Tribunal de Contas da União, também em andamento
Poder Judiciário
A distribuição de vagas do Judiciário é a seguinte:
Ministério Público da União e Defensoria Pública da União
No Ministério Público da União estão previstas 229 vagas, que ainda podem ser preenchidas pela convocação de remanescentes do último concurso, realizado em 2018.
A distribuição é a seguinte:
Para a Defensoria Pública da União são 1.011 vagas previstas para criação para as carreiras administrativas do órgão, além de 237 postos, considerando 37 para provimento e 200 para o projeto de lei 7.923.
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