Projeto de lei do orçamento 2022 segue no Congresso Nacional, prevê 73.640 vagas de concursos públicos em diversas áreas
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 20/12/2021, às 13h25 - Atualizado às 14h26
Quem aguarda a realização de concursos públicos federais em 2022 deve ficar atento. Acontece que deve ser votado, nesta terça-feira, 21 de dezembro, no Congresso Nacional, o relatório final do deputado Hugo Leal (PSD RJ) , ao PLN 19/2021, o projeto de lei do orçamento federal, que prevê 73.640 vagas para o próximo ano, para preenchimento de pessoal em diversas áreas de atuação. A matéria estava inicialmente prevista para ser votada nesta segunda, dia 20. Porém, a presidente da comissão mista de orçamento, senadora Rose de Freitas (MDB ES) adiou as sessões que tratariam do tema.
Rose de Freitas disse que o relatório será apenas debatido nesta segunda-feira, em reuniões marcadas para as 14h e as 17h. A intenção é discutir eventuais ajustes nas dotações previstas para as áreas de Educação e Saúde. "Infelizmente, o relatório foi apresentado na madrugada. O tempo para o conhecimento do relatório não é suficiente para que todos leiam e possam apresentar destaques. Ele será debatido, mas não há tempo suficiente para votar esse relatório", disse.
Depende da aprovação do projeto, a reserva de verbas para a realização de diversos concursos bastante aguardados, como Receita Federal e Instituto Nacional de Serviço Social (INSS).
Das 73.640 vagas indicadas no documento, 4.097 são para a criação de novos cargos e 69.543 para provimentos, por meio de convocação de aprovados e realização de novos certames.
As 4.097 vagas para criação de cargos estão distribuídas da seguinte forma:
De forma geral, a distribuição de vagas é a seguinte:
Poder Executivo
No caso do Poder Executivo são 66.654 vagas, incluindo 27.813 para provimento de vagas e 11.621 para efetivos militares.
O documento também prevê reserva de vagas para preenchimento de vagas na área de segurança do Distrito Federal, da seguinte forma:
Poder Legislativo
No caso do Poder Legislativo, o projeto orçamentário prevê 149 vagas, sendo 70 para a Câmara dos Deputados, 40 para o concurso já previsto do Senado Federal e 39 para o Tribunal de Contas da União, também em andamento
Poder Judiciário
A distribuição de vagas do Judiciário é a seguinte:
Também existem 625 vagas previstas para criação de funções comissionadas no TRF 5 (projeto de lei 2.783/11) e 150 para criação do TRF 6, criado em 2021.
Ministério Público da União e Defensoria Pública da União
No Ministério Público da União estão previstas 229 vagas, que ainda podem ser preenchidas pela convocação de remanescentes do último concurso, realizado em 2018.
A distribuição é a seguinte:
Para a Defensoria Pública da União são 1.011 vagas previstas para criação para as carreiras administrativas do órgão, além de 237 postos, considerando 37 para provimento e 200 para o projeto de lei 7.923.
Com informações da Agência Senado
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