De acordo com o TCE do Amazonas, o Ministério Público de Contas apontou a ausência de diversos itens no edital. As provas objetivas, que estavam marcadas para 15 de junho, não serão aplicadas
Douglas Terenciano Publicado em 10/06/2014, às 14h35
O concurso público que visa preencher 120 vagas na Prodam (Processamento de Dados Amazonas S.A) foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), com alegação de irregularidades identificadas no edital. A decisão, favorável a um pedido de medida cautelar assinado pelo procurador Ademir Carvalho Pinheiro e o conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, foi publicada no último dia 6 de junho.
De acordo com o TCE, o Ministério Público de Contas apontou a ausência de diversos itens no edital, o que fere a legislação em vigor. Entre eles, a falta do ato normativo que autorizou o conselho administrativo da Prodam a criar cargos de emprego e fixar remuneração; a falta de previsão de realização de prova de títulos; a obrigação do candidato efetuar mais de uma inscrição para realização de provas; a não oferta de vagas reservadas às pessoas com deficiência; a falta de publicidade do certame; e o curto período entre inscrição e realização das provas.
Confira a decisão completa no anexo ao lado.
No dia seguinte após a suspensão, 7 de junho, a Prodam divulgou em seu site uma nota sobre o caso. “A Prodam está trabalhando na análise e na elaboração da defesa dos pontos citados no relatório do TCE, a fim de garantir a continuidade do certame e manter as datas que foram definidas no edital do concurso”, informa o comunicado.
Fique por dentro
A empresa, que é pertencente ao Governo do Estado do Amazonas, oferece 120 vagas em diferentes cargos e níveis escolares.
As oportunidades para quem possui ensino fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “D” são para motorista.
Já para candidatos de nível médio as ocupações são de assistente, assistente de service desk, assistente de hardware, desenvolvedor, desenvolvedor especialista, programador de web design, programador de rede, eletricista, técnico de atendimento a incidentes e técnico de suporte a desktops.
Há vagas para profissionais de nível superior nas carreiras de analista administrativo (áreas diversas), analista de recursos humanos, analista de contabilidade, analista de banco de dados, analista de desenvolvimento de sistemas, analista de negócios, analista de rede, analista de segurança da informação, analista de telecomunicações, assistente social, relações públicas, designer gráfico e engenheiro eletricista.
As remunerações oscilam entre R$ 1.334,33 e R$ 5.756,06. As jornadas de trabalho variam de 30 a 44 horas semanais. Para algumas funções é preciso ter registro profissional no órgão da classe e/ou curso de aperfeiçoamento na função.
Antes da suspensão, a prova objetiva seria aplicada em Manaus, no dia 15 de junho, num domingo, em locais e horários a serem informados.
As inscrições foram encerradas no dia 1° de junho e as taxas variavam entre R$ 40 e R$ 65.