Concurso TRT: previstos 2.300 cargos na LOA 2023; confira distribuição

Boa notícia para o concurso TRT: o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) definiu a distribuição dos 2.300 cargos previstos pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (Lei 14.535/2023) para a Justiça Trabalhista. A informação foi divulgada no Portal do próprio órgão.

De acordo com o CSJT, a distribuição obedeceu a critérios objetivos de um estudo realizado pelo Conselho após a publicação da LOA 2023. Foram levados em consideração cálculos estatísticos relacionados ao quadro de pessoal da Justiça do Trabalho, obedecendo aos seguintes fundamentos:

1. O número de cargos vagos divulgados por cada TRT nas respectivas páginas da Transparência em 31 de dezembro de 2022;
2. A Resolução CNJ 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo grau, em especial os indicadores de Casos Novos por Servidor da área judiciária e o Índice de Produtividade por Servidor da área judiciária; e
3. A Resolução CSJT 296/2021, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça Trabalhista de primeiro e segundo graus, especialmente que diz respeito à necessária força de trabalho mínima para cada Corte.

O CSJT ainda ressalta que reservou um quantitativo de cargos para provimento no Tribunal Superior do Trabalho – TST e para atender a situações pontuais.

Distribuição das vagas para o concurso TRT

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 prevê 2.300 cargos para provimento através do concurso TRT. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho definiu a distribuição da seguinte forma:

• 300 para a magistratura;
• 998 para analistas,
• 876 para técnicos; e
• 126 para reserva estratégica e TST.

No caso de técnicos e analistas, a distribuição das vagas para cada TRT pode ser conferida no quadro abaixo:

Vale lembrar que cada TRT definirá o provimento dos cargos por áreas (administrativa, judiciária ou apoio especializado) e especialidades.