O concurso irá preencher três vagas de procurador de contas
Redação Publicado em 01/10/2009, às 15h35
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES) divulgou relação de candidatos inscritos e locais de prova do concurso que oferece três vagas para procurador especial de contas, com remuneração de R$ 17.689. Confira a relação no anexo ao lado.
A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada no dia 4 de outubro, às 8 horas
(horário local de Vitória/ES), na Faculdade Brasileira – UNIVIX – Bloco III – Rua José Alves, nº 301 – Goiabeiras, Vitória/ES.
Para consultar o local de realização da prova, o candidato deverá acessar o site www.cespe.unb.br e informar o seu CPF.
Sobre o concurso:
Os interessados devem ser bacharéis em Direito, ser inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e possuir três anos de atividade jurídica.
O concurso também terá prova discursiva, prova prática e prova de títulos. Todas as fases serão realizadas em Vitória (ES).
Procurador especial de contas
Atribuições: promover a defesa da ordem jurídica, representando contra a ilegitimidade ou irregularidade de qualquer despesa; emitir parecer escrito em todos os processos sujeitos à apreciação do Tribunal na forma que dispuser a Norma Interna do Ministério Público Especial de Contas e a Lei Orgânica do Tribunal de Contas, com exceção dos processos administrativos internos; interpor os recursos e requerer as revisões previstas em lei; juntar documentos, produzir provas e requerer medidas ou diligências que julgar necessárias; comparecer às sessões do Tribunal Pleno; prover as medidas necessárias ao efetivo respeito ao ordenamento jurídico; encaminhar os Títulos Executivos emitidos pelo Tribunal de Contas, por meio de ofício, a fim de que os órgãos competentes adotem as providências cabíveis.
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