Saem primeiras decisões judiciais definitivas em favor da empresa. Salários reajustados já contemplarão novos contratados
Reinaldo Matheus Glioche Publicado em 23/10/2013, às 10h23
Enquanto formalmente não surgem novidades em relação ao novo e aguardado concurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a movimentação de bastidor segue intensa e favorável à abertura da nova seleção ainda em 2013. De acordo com os Correios, o edital de abertura será publicado ainda este ano, possivelmente em novembro. Não há certeza em virtude da decisão judicial proferida pelo juiz Cristiano Siqueira de Abreu e Lima, da 15ª vara do Trabalho de Brasília em julho, pela prorrogação da validade do concurso realizado em 2011. O imbróglio se alonga e, na pratica, faz com que um concurso que os Correios planejavam para o início do ano siga incerto até o presente momento.
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O início da polêmica surgiu quando a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) questionou na Justiça o fato dos Correios contratarem mão de obra temporária para atividade-fim. Ainda em julho houve decisão liminar a favor da federação impedindo esse tipo de contratação pelos Correios. Mais tarde, em agosto, o pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) reverteu àquela decisão liminar até que o mérito da causa fosse julgado. Agora, no início de outubro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu que a empresa pode contratar terceirizados para o transporte de objetos pessoais. A decisão ocorre pelo julgamento do agravo regimental interposto pela Fentect à decisão do TRT 10. Essa decisão ocorreu no mesmo momento em que o TST determinou o fim da greve que marcou o mês passado e o reajuste salarial de 8%. O tribunal se fiou no pensamento expresso pelo ministro e relator Carlos Alberto Reis de Paula de que os Correios prestam serviços exercidos em caráter de monopólio e que não se pode “prejudicar, de forma direta, a população brasileira, malferindo, inclusive, o princípio constitucional da eficiência".
A decisão do TST ainda pode ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas é pouco provável que se a Fentect o faça, obtenha resultado diferente.
As recentes decisões do TST indicam um posicionamento favorável aos Correios e alimentam essa expectativa de que haja uma reversão da decisão pela prorrogação da validade do concurso de 2011.
Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), que impetrou a ação, os Correios contratam temporários para a atividade-fim, mesmo com a validade do concurso em vigor.
Por meio da assessoria de comunicação, a empresa informou que só realiza contratação de mão de obra temporária para atender o aumento de trabalho sazonal em datas específicas como dia das mães, Natal e operações especiais como o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Disse, ainda, que a política de contratações temporárias em nada interfere na efetivação de servidores contratados e divulgaram estatística que desde o fim do processo seletivo em 2011 já foram nomeados mais de 20 mil aprovados.
Mais detalhes
A empresa mantém a estimativa de contratações nas localidades desatendidas pelo cadastro reserva do concurso de 2011. Essa era uma posição dos Correios antes mesmo dessa saraivada de processos judiciais começar. A empresa informa que já iniciou o processo de escolha daquela que será responsável pela organização do concurso. Como provavelmente o mecanismo da dispensa de licitação será utilizado, até porque oficialmente os Correios ainda não poderiam licitar para a contratação de empresa para organizar concurso por força da decisão judicial vigente, empresas como Cespe, Cesgranrio e outras com tradição em organizar concursos de grande abrangência nacional surgem como favoritas.
Ofertas
A nova seleção terá oportunidades para as carreiras de carteiro, operador de triagem e transbordo (OTT) e atendente comercial. Para concorrer a qualquer um destes postos, os interessados devem possuir formação de nível médio completo. A função de analista de Correios, cargo que exige formação superior, também está confirmada.
Há benefícios como vale-alimentação de R$ 27,00 por dia, vale cesta básica de R$ 158,00, plano medicamento, auxílio-creche, assistência médica e odontológica, plano de carreira e possibilidade de desenvolvimento profissional.
Depois do acordo arbitrado pelo TST, ficou decidido que os funcionários dos Correios também receberão o vale-cultura no valor de R$ 50,00.
Os salários reajustados vão de R$ 1.893,42 a R$ 2.006,58 para os cargos de nível médio e R$ 3.468,50 para a função de analista de Correios.
Os Correios tiveram sua origem no Brasil em 25 de janeiro de 1663, com a criação do Correio-Mor no Rio de Janeiro, então capital da Colônia. Em 1931 o decreto 20.859, de 26 de dezembro de 1931 funde a Diretoria Geral dos Correios com a Repartição Geral dos Telégrafos e cria o Departamento dos Correios e Telégrafos. A ECT foi criada a 20 de março de 1969, como empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações mediante a transformação da autarquia federal que era, então, Departamento de Correios e Telégrafos (DCT). Nos anos que se seguiram, vários serviços foram sendo incorporados ao portfólio da empresa.
Além dos tradicionais serviços de cartas, malotes, selos e telegramas, entre os novos serviços podem ser destacados os pertencentes à família Sedex, serviço de encomendas expressas. Impulsionados pelas mudanças tecnológicas, econômicas e sociais, os Correios iniciaram em 2011 um profundo processo de modernização. Com a sanção da Lei 12.490/11, a empresa teve seu campo de atuação ampliado e foi dotada de ferramentas modernas de gestão corporativa para enfrentar a concorrência. Com a nova lei, os Correios podem atuar no exterior e nos segmentos postais de serviços eletrônicos, financeiros e de logística integrada; constituir subsidiárias, adquirir controle ou participação acionária em empresas já estabelecidas e firmar parcerias comerciais que agreguem valor a sua marca e a sua rede de atendimento.
Ao todo são mais de cem produtos e serviços oferecidos pela maior empregadora do Brasil (no início de 2008 com mais de 109 mil empregados próprios, além dos terceirizados), sendo a única empresa a estar presente em todos os municípios do país, com uma vasta rede de unidades próprias e franqueadas. Diversos dos produtos e serviços da ECT podem ainda ser adquiridos pela internet.