Decisão da justiça proíbe exclusão de portadores de HIV em concurso PME RJ

Decisão na justiça proíbe a exclusão de candidatos portadores de HIV do novo concurso PME RJ (Polícia Militar do Rio de Janeiro). De acordo com notícia publicada neste sábado, 22 de julho, pela Agência Brasil, a 15 Vara da Fazenda Pública da Capital decidiu pelo impedimento de exclusão de candidatos não apenas com HIV, mas também com doenças dermatológicas, como vitiligo, psoríase ou dermatose, que possam comprometer o barbear ou causar comprometimento apenas de caráter estético.  O concurso PME RJ oferece 2 mil vagas para soldados. As inscrições foram recebidas até o último dia 12 de julho, com aplicação das provas marcada para  27 de agosto. 

O pedido foi feito à Justiça pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital em Ação Civil Pública ajuizada contra o Estado do Rio de Janeiro e a banca organizadora,  o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade). 

De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP RJ), a corporação já havia sido avisada sobre a necessidade de retirar do edital os pontos que tratam da exclusão de candidatos com HIV ou doença dermatológica que não configure condição incapacitante ou prejudicial ao desenvolvimento da atividade policial. Trecho da ação civil pública ressalta que a condição de possuir HIV é considerada confidencial, não podendo haver cobrança dos candidatos nesse sentido.

Concurso PME RJ: saiba como serão as provas

O concurso PME RJ será constituído de nove etapas:

• prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• prova escrita discursiva (redação), de caráter eliminatório e classificatório;
• preenchimento do FIC e verificação dos requisitos para inscrição no concurso, de caráter eliminatório;
• exame antropométrico, de caráter eliminatório;
• teste de aptidão física, de caráter eliminatório;
• exame psicológico, de caráter eliminatório;
• exame de saúde, de caráter eliminatório;
• exame social e toxicológico, de caráter eliminatório; e
• avaliação documental, de caráter eliminatório.

A prova escrita objetiva será composta por 50 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes áreas de conhecimento:

• 10 questões de língua portuguesa;
• 10 de matemática básica;
• 10 de noções de direitos humanos;
• 10 de noções de direito administrativo e legislação aplicada à PMERJ; e
• 10 de noções de direito penal e processual penal.