Ofertas do concurso da DPDF (Defensoria Pública do Distrito Federal) são destinadas a candidatos que têm nível superior em direito e dois anos de prática forense
Patricia Lavezzo Publicado em 07/03/2019, às 10h27
Saiu o edital do concurso da DPDF (Defensoria Pública do Distrito Federal) para o cargo de defensor público de segunda categoria. A seleção preencherá 12 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva de eventuais oportunidades.
Para ingressar na carreira é necessário possuir diploma de conclusão de curso de nível superior em direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de prática forense. A remuneração inicial é de R$ 24.668,75.
De acordo com o edital do concurso da DPDF, são atribuições do defensor público: desempenhar as funções de orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, nos termos dos arts. 5º, LXXIV, e 134, da Constituição da República, do art. 10 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal e dos arts. 2º a 7º da Lei Complementar nº 828/2010 do Distrito Federal.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é o responsável pela organização e execução do certame. As inscrições serão recebidas no período das 10h do dia 24 de abril às 18h de 13 de maio de 2019, através do site www.cebraspe.org.br/concursos/dp_df_19_defensor.
Será cobrada uma taxa de participação, no valor de R$ 170, e o seu pagamento deverá ser efetuado até a data limite de 15 de maio, observado o horário de funcionamento do banco.
A primeira etapa a ser disputada pelos candidatos será a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Ela será composta por 120 itens de julgamento certo ou errado que versarão sobre as seguintes áreas de conhecimento: direito administrativo, direito constitucional, direito civil, direito processual civil, direito penal e criminologia, direito processual penal, direito da criança e do adolescente, direito do consumidor, direitos difusos e coletivos, direito empresarial, direitos humanos, história, organização, princípios e normas institucionais da Defensoria Pública e da Defensoria Pública do Distrito Federal, filosofia jurídica, sociologia jurídica e conhecimentos sobre o Distrito Federal.
A avaliação terá duração máxima de cinco horas e será aplicada em Brasília/DF no dia 23 de junho de 2019, no turno da tarde. A confirmação da data e os horários e locais de realização do exame serão comunicados no edital de convocação, a ser publicado a partir do dia 5 desse mesmo mês.
O concurso da DPDF ainda contará com as seguintes fases: provas discursivas, eliminatórias e classificatórias; prova oral, eliminatória; e avaliação de títulos, classificatória.