Interessados devem ter nível médio e CNH de nível B.
Redação Publicado em 01/12/2008, às 11h49
O Departamento de Penitenciária Nacional (Depen), conforme autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, divulgou o edital do concurso que visa preencher 600 vagas de Agente Penitenciário Federal nas cidades de Catanduva (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN).
Para se candidatar a uma das vagas é necessário ter o nível médio completo e carteira de habilitação categoria B. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais com remuneração de R$ 3.254,04.
A principal atribuição dos Agentes é a de exercer atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais federais e às Dependências do Departamento de Polícia Federal.
Inscrições
As inscrições poderão ser realizadas no site da Funrio (www.funrio.org.br) até o dia 15 de janeiro ou presencialmente, a partir do dia 3/12, das 9 às 17h, nos postos de inscrição relacionados no anexo I do edital de abertura e nas agências credenciadas dos Correios – divulgadas a partir do dia 5 de dezembro. A taxa de participação é de R$ 80.
A isenção da taxa de inscrição poderá ser solicitada pelos candidatos que tiverem o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico e, cumulativamente, forem membros de família de baixa renda.
Os candidatos serão submetidos a provas objetivas, de aptidão física e de aptidão psicológica, além de investigação para verificação de antecedentes criminais. Após isso deverão passar ainda pelo curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.
A primeira etapa do processo seletivo – exame objetivo – será aplicada no dia 15 de fevereiro de 2009, em horário e locais divulgados posteriormente pela Funrio.
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A história do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), cujo regimento interno foi aprovado pela portaria 674, de 20 de março de 2008, é oriunda do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, primeiro órgão de execução penal, subordinado ao Ministério da Justiça. O conselho tinha por objetivo proporcionar um contingente de informações, análises, deliberações e estímulo intelectual e material às atividades de prevenção da criminalidade. Preconiza-se para este órgão a implementação, em todo o território nacional, de uma nova política criminal e penitenciária, a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada.