Bauru/SP disponibiliza 10 vagas de R$ 2,6 mil

Inscrições para o cargo de conselheiro tutelar serão recebidas entre 12 e 21 de agosto. Taxa para se candidatar é de R$ 30

Sabrina Machado   Publicado em 31/07/2013, às 11h15

A Prefeitura Municipal de Bauru (SP) através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abriu concurso público para o preenchimento de 10 oportunidades na carreira de conselheiro tutelar – sendo cinco titular e cinco suplente. Para se candidatar é preciso possuir ensino superior completo.
A remuneração é de R$ 2.631,46 que corresponde a R$ 2.366,46 de vencimento básico e R$ 265 de vale-compra. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. Os aprovados poderão receber também adicional noturno e horas extras.
Como participar – As inscrições serão recebidas a partir das 9h do dia 12 de agosto até 16h do dia 21 do mesmo mês. A taxa para se candidatar é de R$ 30. Os interessados deverão efetuar o cadastro no site www.bauru.sp.gov.br.
Todos os candidatos realizarão prova objetiva no dia 15 de setembro. A avaliação será composta por 50 questões de conhecimentos específicos (30), atualidades (10) e legislação (10).
Atribuições – Cabe ao conselheiro tutelar atender às crianças e adolescentes sempre que tiverem seus direitos ameaçados ou violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, em razão de sua conduta. Requisitar certidões de nascimento e de óbito da criança ou adolescente quando necessário. Receber a comunicação dos casos de suspeita ou confirmação dos maus tratos, de reiteradas faltas injustificadas ou evasão escolar, após esgotados os procedimentos a nível de estabelecimento escolar, de elevados níveis de repetência, entre outras atribuições. 


Sobre Prefeitura

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.