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DAE abre concurso para procurador jurídico

Candidatos devem ser formados em direito e não possuir antecedentes criminais.

Redação   Publicado em 29/01/2010, às 15h15

O Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Americana, cidade da região metropolitana de Campinas, realiza concurso para três vagas de procurador jurídico. Inscrições abrem na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro.

Para participar é preciso ter curso superior completo em direito, estar inscrito na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e não possuir antecedentes criminais. O salário oferecido é de R$ 1.777,22 para jornada de 20h semanais, que pode vir a se ampliada para jornada integral. Os aprovados serão contratados em regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O concurso prevê apenas inscrições presenciais, no período de 1º a 26 de fevereiro, na sede do órgão – confira o endereço abaixo. A taxa de participação é de R$ 80 e deve ser paga junto à tesouraria.

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As provas objetivas estão previstas para 11 de abril, no próprio município, com questões sobre de direito constitucional, processual civil, civil, administrativo, ambiental, tributário, trabalho e processual do trabalho.

Serviço:

DAE – Americana

Horário de atendimento: dias úteis, das 9h às 12h, e das 14h às 16h

Rua dos Estudantes, 333 – Bairro Cordenonsi, Americana/SP

CEP. 13.472-510

Aline Viana

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Sobre Prefeitura

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.