O Ministério do Trabalho e Emprego oferece 234 vagas de auditor fiscal do trabalho com salário de R$ 13.067.
Redação Publicado em 24/12/2009, às 08h48
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24) o edital de abertura do concurso público que oferece 234 vagas ao cargo de auditor fiscal do trabalho, que exige curso superior concluído, em nível de graduação, em qualquer área, com salário inicial de R$ 13.067 (jornada semanal de 40h).
Serão 222 oportunidades para disputa na ampla concorrência e 12 para portadores de deficiência.
Inscrição
A inscrição será efetuada, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br, no período compreendido entre 10h do dia 18 de janeiro de 2010 e 23h59 do dia 1º de fevereiro, considerado o horário de Brasília-DF (horário de verão), mediante o pagamento da taxa de R$ 130, por meio de boleto eletrônico, pagável em toda a rede bancária.
Poderá solicitar isenção da taxa de inscrição o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda. É necessário preencher o formulário de inscrição disponível no site www.esaf.fazenda.gov.br no período entre as 10h de 18 de janeiro e as 23h59 do dia 19 do mesmo mês.
O candidato com deficiência deverá enviar, via Sedex, para Escola de Administração Fazendária/Concurso Público para AFTMTE- 2009 - Rodovia DF 001 - Km 27,4 - Setor de Habitações Individuais Sul - Lago Sul - CEP 71.686- 900, Brasília-DF, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência e indicará, obrigatoriamente, no seu pedido de inscrição via eletrônica, o número do registro da postagem.
Provas
As provas objetivas serão aplicadas na provável data de 14 de março nas seguintes cidades: Aracaju-SE, Belém-PA, Belo Horizonte-MG, Boa Vista-RR, Brasília-DF, Campo Grande-MS, Cuiabá-MT, Curitiba-PR, Florianópolis-SC, Fortaleza-CE, Goiânia-GO, João Pessoa-PB, Macapá-AP, Maceió-AL, Manaus-AM, Natal-RN, Palmas-TO, Porto Alegre-RS, Porto Velho-RO, Recife-PE, Rio Branco-AC, Rio de Janeiro-RJ, Salvador-BA, São Luís-MA, São Paulo-SP, Teresina-PI, Vitória-ES.
Os candidatos serão avaliados por meio de duas provas objetivas, prova discursiva e sindicância de vida pregressa.
A prova objetiva 1 compreenderá as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Administração Pública, Direito Constitucional, Economia do Trabalho e Sociologia do Trabalho. Já a prova objetiva 2 versará sobre: Direito (Civil, Penal e Comercial), Direito do Trabalho, Segurança e Saúde do Trabalho e Legislação Previdenciária, Direito Administrativo e Ética na Administração Pública.
Lotação
As oportunidades serão preenchidas da nas seguintes superintendências e regionais do trabalho e emprego:
Acre - Sede Rio Branco/AC – 14 vagas
Amazonas - Sede Manaus/AM – 40 vagas
Amapá - Sede Macapá/AP – 18 vagas
Bahia – Gerência Barreiras/BA – 12 vagas
Bahia – Gerência Juazeiro/BA – 2 vagas
Bahia – Gerência Teixeira de Freitas/BA – 8 vagas
Maranhão – Gerência Imperatriz/MA – 6 vagas
Minas Gerais - Gerência Governador Valadares/MG – 2 vagas
Minas Gerais – Gerência Paracatu/MG – 8 vagas
Minas Gerais – Gerência Teófilo Otoni/MG – 6 vagas
Mato Grosso do Sul – Gerência Dourados/MS – 8 vagas
Mato Grosso do Sul - Sede Campo Grande/MS – 4 vagas
Mato Grosso – Gerência Rondonópolis/MT – 4 vagas
Pará – Gerência Marabá/PA – 12 vagas
Pará – Gerência Santarém/PA – 4 vagas
Pernambuco – Gerência Petrolina/PE – 6 vagas
Rondônia - Sede Porto Velho/RO – 36 vagas
Roraima - Sede Boa Vista/RR – 10 vagas
Rio Grande do Sul - Gerência Passo Fundo/RS – 8 vagas
Rio Grande do Sul - Gerência Santo Ângelo/RS – 10 vagas
Tocantins - Sede Palmas/TO – 16 vagas
Auditor fiscal do trabalho
Os auditores fiscais são responsáveis por verificar os registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social – (CTPS) visando à redução dos índices de informalidade. Além disso, recolhem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando maximizar os índices de arrecadação. Também realizam o cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores; e examinam a contabilidade das empresas entre outras atribuições previstas no regulamento da inspeção do trabalho e compatíveis com as atividades de auditoria e fiscalização.
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