Goiânia/GO abre concurso para 40 vagas de procurador

O cargo requer curso superior em direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com jornada de trabalho de seis horas diárias (30 horas por semana), a remuneração inicial é de R$ 3.492,56

Renan Abbade   Publicado em 07/10/2015, às 11h44

A Prefeitura de Goiânia, no Estado de Goiás, receberá, a partir do dia 16 de outubro, as inscrições do concurso público que oferece 40 vagas, sendo duas reservadas às pessoas com deficiência, para procurador do município.

O cargo requer curso superior em direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Com jornada de trabalho de seis horas diárias (30 horas por semana), a remuneração inicial é de R$ 3.492,56 (vencimento de R$ 1.746,28 mais adicional de representação de procurador de 100%).

Inscrições


As participações no concurso da Prefeitura de Goiânia deverão ser garantidas até o dia 8 de novembro pelo endereço eletrônico www.cs.ufg.br.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 130.

Etapas do concurso


O concurso da Prefeitura de Goiânia envolverá provas objetivas e discursivas. A primeira etapa será aplicada no dia 13 de dezembro, enquanto a segunda está prevista para 24 de janeiro de 2016. Os locais e horários dos exames serão informados oportunamente no site das inscrições.

Atribuições do procurador do município


Representar o município judicialmente, perante qualquer juízo ou tribunal, conforme documento hábil; assistir juridicamente aos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional para defender os interesses da municipalidade; atuar nos procedimentos administrativos concernentes ao controle interno da legalidade dos atos da administração municipal; analisar a aplicação das normas jurídicas, dando-lhes interpretação, e propondo os atos necessários ao seu esclarecimento; subsidiar estudos e propostas visando ao aperfeiçoamento e à adequação da legislação municipal; examinar e elaborar pareceres jurídicos em processos e documentos da área de sua especialidade.

Sobre Prefeitura Goiás

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.