A Prefeitura Municipal de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, tem oportunidades para os cargos de agente fazendário, fiscal de posturas, contador e fiscal de tributos
No Estado do Rio de Janeiro, a Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, prorrogou, até o dia 8 de novembro, as inscrições do concurso público que conta com 389 oportunidades, sendo 94 imediatas e 295 para formação de cadastro reserva (CR), em diversos cargos. Dez ofertas estão reservadas às pessoas com deficiência.
Quem completou o ensino médio pode se inscrever para agente fazendário (50 + 150 CR) e fiscal de posturas (10 + 70 CR).
Profissionais com formação superior escolhem entre as carreiras de contador (4 + 10 CR) e fiscal de tributos (30 + 65 CR).
Os salários propostos estão na faixa de R$ 2.168,12 a R$ 21.149,56 para jornadas de trabalho de 40 horas semanais.
Inscrições
As participações no
concurso da Prefeitura de Niterói deverão ser garantidas pelo endereço eletrônico
www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/smfniteroi.
Prepare-se para o concurso da Prefeitura de Niterói/RJ
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Os valores das taxas de
inscrição são de R$ 95 (
agente fazendário), R$ 120 (
fiscal de posturas e
contador) e R$ 190 (
fiscal de tributos).
Seleção
O
concurso da Prefeitura de Niterói envolverá
provas objetivas às 13h dos dias 6 (
contador e
fiscal de posturas) e 13 de dezembro (
agente fazendário e
fiscal de tributos), em locais a serem informados oportunamente no site das
inscrições.
Principais atribuições dos cargos
Agente fazendário – Redigir correspondência, circular, comunicados e documentos relativos à unidade em que está lotado; datilografar textos, documentos, tabelas e similares, bem como conferir a datilografia; examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar providências de interesse da
Prefeitura.
Fiscal de posturas – Fiscalização da licença, horário, condições de higiene e posicionamento dos integrantes das feiras livres e demais obrigações constantes do regulamento em vigor; fiscalização do funcionamento da indústria, comércio e prestação de serviços, no tocante às condições de higiene, limpeza e estética, e em especial, proibir a exposição de mercadorias além da soleira da porta e das faixas de empachamento quando não devidamente autorizadas.
Contador – Planejar, coordenar e executar os trabalhos de análise, registro e perícias contábeis, estabelecendo princípios, normas e procedimentos, obedecendo às determinações de controle externo, para permitir a administração dos recursos patrimoniais e financeiros da
Prefeitura; planejar o sistema de registro e operações, atendendo às necessidades administrativas e legais, para possibilitar os controles contábil e orçamentário.
Fiscal de tributos – Orientar e esclarecer os contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações legais referentes ao pagamento de tributos, empregando os instrumentos a seu alcance para evitar a sonegação; lançar, retificar, rever ou alterar o lançamento dos tributos; instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária.
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.