A Prefeitura Municipal de Paranaiguara, no Estado de Goiás, contava com vagas para os cargos de agente de serviços e obras, agente de serviços gerais, auxiliar de manutenção, auxiliar de serviços póstumos, agente comunitário de saúde, entre outros
Renan Abbade Publicado em 26/04/2016, às 09h49
No Estado de Goiás, a Prefeitura de Paranaiguara anulou o concurso público que contava com 676 oportunidades, sendo 169 imediatas e 507 para formação de cadastro reserva (CR), em cargos de todos os níveis escolares.
De acordo com o documento divulgado, a anulação se deu considerando análise por parte do controle interno do município alusiva ao processo licitatório para a contratação da empresa para realização do concurso, recomendação da lavra do Ministério Público da comarca de Paranaiguara e o disposto nas súmulas nº 346 e nº 473 do Supremo Tribunal Federal, especialmente o poder-dever de autotutela para anular os atos administrativos eivados de nulidade.
Os candidatos já inscritos no concurso deverão solicitar o ressarcimento do valor pago, através do site www.ebraconconcursos.com.br até o dia 20 de maio, sendo que o valor será depositado pela empresa Ebracon até o quinto dia útil após o dia 20 de maio.
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.