Prefeitura de Rosana/SP abre concurso para procurador

Localizada no interior do Estado de São Paulo, a cerca de 751 km da capital, a Prefeitura de Rosana inscreverá, a partir das 10h do dia 26 de outubro, para o concurso público que vai preencher uma vaga no cargo de procurador do município.

A carreira requer nível superior completo em direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Com jornada de trabalho de 20 horas semanais, o vencimento é R$ 5.333.

Como concorrer

As inscrições no concurso da Prefeitura de Rosana serão recebidas até as 16h do dia 27 de novembro pelo endereço eletrônico da Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br), organizadora do processo seletivo.

O valor da taxa de participação é de R$ 85.

Avaliações

As provas objetiva e prático profissional (peça processual) do concurso da Prefeitura de Rosana estão marcadas para o dia 24 de janeiro de 2016, nos turnos da manhã e da tarde, em locais e horários a serem informados a partir de 15 de janeiro no site das inscrições.

Atribuições do procurador

Representar judicial e extrajudicialmente o município; promover a inscrição e cobrança da dívida ativa do município; patrocinar judicialmente as causas em que o município seja interessado coma autor, réu ou interveniente; preparar informes e acompanhar processos de mandado de segurança impetrados contra ato do prefeito, diretores municipais e diretores da administração direta e indireta; acompanhar processos de usucapião e retificação de registro imobiliário para os quais o município seja citado; emitir parecer sabre matérias e processos administrativos submetidos a seu exame; organizar e acompanhar, devidamente autorizada, os processos de desapropriação por interesse social ou utilidade pública; funcionar nas hipóteses de locação, arrendamento, enfiteuse e compra e venda de bens imóveis e semoventes do município; elaborar minutas de contratos e convênios; examinar projetos e autógrafos de lei, decretos, portarias, contratos, convênios, por solicitação do prefeito ou de diretores municipais; sugerir a adoção de medidas necessárias a adequá-las a leis e atos administrativos normativos as regras e princípios da Constituição Federal e Estadual, bem como da lei orgânica do município; promover a cobrança judicial da dívida ativa do município, de natureza tributária ou não, funcionando em todos os processos em que haja interesse fiscal do município; emitir parecer em matéria fiscal; examinar as ordens e sentenças judiciais cujo cumprimento dependa de iniciativa do gabinete ou de diretores municipais; promover ações regressivas contra atuais e ex-agentes municipais de qualquer categoria, declarados culpados de causar lesão a direitos que o município tenha sido judicialmente condenado a indenizar; promover a regularização e defesa dos bens públicos municipais, dominiais, de uso comum do povo e destinados a uso especial; representar a Fazenda do município junto ao Tribunal de Contas; propor ação civil pública; representar o município em juízo ou fora dele; comparecer a audiências; preparar a defesa ou acusação, arrolando e correlacionando os fatos e aplicando o procedimento adequado, para apresentá-la em juízo; orientar o chefe do Executivo sobre os aspectos legais atinentes a sua área profissional; estudar a matéria jurídica e de outra natureza, consultando códigos, leis, jurisprudências e outros, para adequar os fatos a legislação aplicável; acompanhar o processo em todas as suas fases, requerendo seu andamento através de petições especificas, para garantir seu tramite legal até decisão final do litígio; redigir ou elaborar documentos jurídicos, pronunciamentos, pareceres, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, comercial, trabalhista, penal, civil e tributaria ou outras, aplicando a legislação, forma e terminologia adequada ao assunto em questão, para utiliza-los em defesa do Executivo municipal; emitir pareceres jurídicos sempre que for solicitado; assessorar comissões administrativas e de inquérito, se necessário; examinar o texto de projetos de leis encaminhados a Câmara, bem como as emendas propostas pelo Poder Legislativo e apresentar minutas, quando for o caso; análise de estudo e providências em expedientes e/ou processos remetidos pelo procurador-geral do município; executar tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior.