As oportunidades são para as especialidades de mecânica (3), metalurgia (3), elétrica (1), têxtil (1) e química (1); para concorrer, candidato deve possuir formação superior em engenharia, na área escolhida
A Receita Federal de Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais, inscreve, a partir do dia 11 de junho, para o concurso que vai credenciar, a título precário e sem vínculo empregatício com Receita Federal do Brasil (RFB), peritos especializados, para prestar serviços no Porto Seco da cidade. Ao todo, nove vagas serão preenchidas.
As inscrições serão aceitas até o dia 2 de julho na Seção de Administração Aduaneira da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora, localizada na avenida Barão do Rio Branco, nº 372, térreo, bairro Manoel Honório, em dias úteis, das 9h às 12h e das 14h às 17h.
As oportunidades são para as especialidades de mecânica (3), metalurgia (3), elétrica (1), têxtil (1) e química (1). Para concorrer, o candidato deve possuir formação superior em engenharia, na área escolhida.
A remuneração pela prestação dos serviços de perícia será efetuada conforme previsão contida nos artigos 33 a 37 da Instrução Normativa RFB nº 1.020, de 31 de março de 2010, disponível para consulta no anexo ao lado.
Na seleção serão observados os seguintes critérios classificatórios de pontuação: um ponto a cada dois anos completos ou fração superior a 20 meses, limitado a cinco pontos, pelo tempo de atuação como perito credenciado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora/MG; um ponto a cada dois anos completos ou fração superior a 20 meses, limitado a quatro pontos, pelo tempo de experiência como empregado ou autônomo na área específica; e participação em cursos diretamente relacionados com a área de atuação: um ponto por curso de pós-graduação lato sensu na área específica, para a qual o candidato esteja concorrendo, limitado a quatro pontos; dois pontos por curso de pós-graduação stricto sensu na área específica, para a qual o candidato esteja concorrendo, limitado a quatro pontos; e um ponto por curso de especialização com carga horária superior a sessenta horas/aula, na área específica, para a qual o candidato esteja concorrendo, limitado a dois pontos, ministrado por instituição de ensino superior, pública ou privada.
Mais detalhes podem ser obtidos no edital ao lado.
Renan Abbade/SP
A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. A Receita Federal também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
Até 1 de janeiro de 2019 era subordinado ao Ministério da Fazenda, e a partir daí passou a ser subordinado ao novo Ministério da Economia do Governo Jair Bolsonaro.