Carreira requer nível superior em direito e apresenta remuneração inicial de R$ 18,4 mil. As taxas de participação custam R$ 221,53
Camila Diodato Publicado em 08/12/2014, às 15h45
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE/RS) promove concurso público com nove vagas destinadas à carreira de procurador, cuja remuneração inicial corresponde a R$ R$ R$ 18.460,82.
Para concorrer ao posto de procurador, o candidato deve ser bacharel em direito, estar quite com as obrigações militares (neste caso, somente para homens), estar quite com as obrigações eleitorais e não registrar antecedentes criminais.
Quem for aprovado no cargo deverá propor orientação jurídico-normativa para a administração pública, direta e indireta; pronunciar-se sobre a legalidade dos atos da administração estadual; promover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado; realizar processos administrativo-disciplinares nos casos previstos em lei, emitindo pareceres nos que forem encaminhados à decisão final do governador; prestar assistência jurídica e administrativa aos municípios, a título complementar ou supletivo; e representar os interesses da administração pública estadual perante os Tribunais de Contas do Estado e da União.
Os profissionais interessados no concurso devem preencher a ficha de inscrição até 12 de dezembro no site da Fundatec (www.fundatec.org.br), a banca organizadora do certame. A taxa de participação custa R$ 221,53.
A seleção constará de três fases, sendo elas a preliminar, a intermediária e a definitiva. A etapa preliminar será a realização de prova objetiva composta de 20 questões de língua portuguesa e 80 de conhecimentos gerais de disciplinas jurídicas (direito constitucional, de direito administrativo, de direito tributário e financeiro, de direito processual civil, de direito civil, de direito do trabalho e processo do trabalho, de seguridade social, de direito econômico e empresarial e de direito penal).
Os concursandos aprovados na fase anterior serão submetidos à intermediária, que consiste na aplicação de seis testes dissertativos: direito constitucional; direito administrativo; direito tributário e financeiro; direito processual civil; direito civil; e direito do trabalho e processo do trabalho. Cada avaliação será constituída de três perguntas.
Por fim, quem for classificado na etapa anterior passará pela fase definitiva, que será especificada em edital a ser publicado oportunamente.
Todos os exames serão realizados em Porto Alegre/RS em dia, horário e local a serem divulgados com antecedência mínima de dez dias.