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Peruíbe/SP suspende concurso para 161 vagas

Medida liminar suspendeu as nomeações dos eventuais aprovados no concurso público da Prefeitura Municipal de Peruíbe que aplicou provas no último dia 1 de maio. Salários oferecidos chegavam a R$ 9,1 mil

Renan Abbade   Publicado em 11/05/2016, às 10h21
A Prefeitura de Peruíbe, localizada no litoral do Estado de São Paulo, a cerca de 137 km da capital paulista, suspendeu as nomeações dos eventuais aprovados no concurso público que iria preencher 161 vagas de todos os níveis escolares. Do total de oportunidades, 14 estavam reservadas para negros e 13 para pessoas com deficiência.

De acordo com a nota divulgada no site da organizadora, a Moura Melo, a suspensão se deu em razão de ação popular alegando que a prefeitura está realizando concurso público para provimento de diversos cargos, no entanto a despesa com pessoal está em 51,29% de sua receita líquida, ou seja, quase no limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A ação requereu a tutela de urgência para suspender o concurso em andamento, e, ao final, a procedência da ação para declarar a nulidade do concurso e de todos os seus atos, inclusive a anulação de eventuais nomeações de aprovados. O comunicado completo pode ser encontrado no anexo da matéria.

Vagas do concurso


Ensino fundamental completo: agente operacional (6), agente de combate às endemias (20) e agente comunitário de saúde (86).
Nível médio: auxiliar de saúde bucal (3) e mecânico (5).

Prepare-se para o concurso da Prefeitura de Peruíbe/SP

Videoaulas para PrefeiturasProvas Anteriores de Prefeituras
Formação superior: médico (14), médico pediatra (7), médico psiquiatra (5), médico gineco/obstetra (1), procurador do município (4), terapeuta ocupacional (2) e professor de educação básica II – PEB II nas disciplinas de arte (4), educação especial DM (1) e educação especial DV (1).

Mais detalhes sobre o concurso da Prefeitura Municipal de Peruíbe podem ser conferidos no site da organizadora Moura Melo (www.mouramelo.com.br).

Sobre Prefeitura

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.