A Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de Tocantins (OAB-TO) abriu inscrições para a...
Redação Publicado em 22/12/2009, às 14h38
A Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de Tocantins (OAB-TO) abriu inscrições para a realização de cursos de férias. De acordo com o órgão, é uma maneira de os advogados e estagiários de direito reciclarem seus conhecimentos em relação a assuntos atuais e de repercussão que interferem no cotidiano da população.
Nesta primeira modalidade, será oferecido um aprofundamento em Direito Civil: Direito Civil Constitucional e eficácia horizontal dos direitos fundamentais; Responsabilidade civil nas relações de consumo; Sucessão do cônjuge e do companheiro: questões controvertidas; Mediação nos conflitos familiares; Função social do contrato e boa-fé objetiva; Direitos da personalidade e responsabilidade civil.
Os interessados podem realizar as inscrições pela internet, através do site da OAB-TO, no endereço eletrônico www.oabto.org.br até o dia 18 de janeiro. As aulas começam no dia 19 de janeiro de 2010 e são tele-presenciais em três cidades: Palmas, Araguaina e Gurupi, nas sedes das subseções.
Durante as aulas, que serão ao vivo, os alunos poderão interagir com os professores por e-mail. As vagas são limitadas e, tanto as inscrições como os cursos são gratuitos. Ainda estão previstos mais dois cursos de férias que incluem Direito do Trabalho e Direito Penal.
A iniciativa é da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-TO em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
Ronie Anderson
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou Conselho Federal da OAB é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e responsável pela regulamentação da advocacia no Brasil.
Já o exame da OAB é uma avaliação que os bacharéis em direito devem ser aprovados para poderem exercer a advocacia no Brasil. O exame é realizado três vezes por ano, em que são aplicadas duas provas em dias diferentes. A primeira avaliação é uma prova objetiva, com oitenta questões de múltipla escolha, e a segunda é uma prova prático-profissional, que contém uma peça profissional e quatro questões discursivas.