Em ação por cotas, MPF entra na Justiça para suspender concurso da Amazul

Realizado no ano passado para preencher 140 vagas imediatas, o último concurso da Amazul (Amazônia Azul Tecnologias de Defesa), empresa vinculada ao Ministério da Defesa, virou alvo de ação judicial movida pelo MPF (Ministério Público Federal) que tenta suspender o certame e anular todas as convocações já realizadas sob o argumento de que houve descumprimento da lei de cotas.

Embora a reserva legal de 20% dos postos a negros conste no edital, o MPF argumenta que a estatal adotou interpretação equivocada da legislação, já que candidatos com nota suficiente para aprovação na lista de ampla concorrência teriam sido convocados para ocupar os postos destinados a cotistas.

A lei 12.990/14 estabelece que negros devem disputar concomitantemente as oportunidades da relação geral e aquelas referentes à cota. Segundo o Ministério Público, quando um candidato pardo ou preto obtém nota suficiente para aprovação na lista de ampla concorrência, ele deve ser excluído do grupo de cotistas, liberando sua vaga para outro concorrente nessa condição. A regra, porém, não estaria sendo respeitada pela estatal.

“A metodologia adotada pela Amazul no concurso público leva à concorrência de candidatos negros apenas entre si e reduz, na prática, o número desses candidatos que são convocados”, afirmou a procuradora da República Ana Letícia Absy, que assina a ação civil pública.

O que diz a estatal

Procurada pelo JC Concursos, a Amazul informou, por meio de nota, que a contratação dos candidatos classificados seguiu, rigorosamente, a Constituição Federal, as demais legislações vigentes e as regras do próprio edital.

Segundo a empresa, tanto a lei 12.990/2014, que estabelece cotas para pretos e pardos, quanto o decreto 9.508/2018, acerca de vagas reservadas a pessoas com deficiência, foram cumpridos.

A estatal também informou que comprovou tais fatos diante do Ministério Público Federal e que, embora não tenha sido citada na ação judicial, prestará esclarecimentos quando regularmente notificada pela Justiça.

O Selecon (Instituto Nacional de Seleções e Concursos), banca que organizou o certame, não respondeu à reportagem. Em caso de eventual manifestação, o texto será atualizado.

Leia a íntegra da nota da Amazul

"A Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. – Amazul esclarece que o concurso em questão foi realizado pela empresa, não tendo nenhuma relação com a Marinha do Brasil.

A Amazul informa que a contratação dos classificados no concurso público 001/2022 segue, rigorosamente, a Constituição Federal, demais legislações vigentes, bem como o edital do certame.

A empresa ressalta que observa as regras fixadas na Lei nº 12.990/2014, que estabelece cotas para pretos e pardos em concursos públicos, bem como no Decreto nº 9.508/2018, no tocante a cotas para pessoas com deficiências. Em ambos os casos, a Amazul observa também as regras específicas, assegurando o integral cumprimento do regime de cotas em concursos públicos.

A empresa informa que comprovou os fatos diante do Ministério Público Federal, que manifestou sua divergência, a partir de premissa equivocada, desafiando aspectos práticos, operacionais, num concurso pulverizado vários cargos, como é o caso da Amazul.

Por fim, a Amazul esclarece não ter sido citada na ação judicial referida na matéria e prestará esclarecimentos quando regularmente notificada na ação judicial, confiante de que o Poder Judiciário reconhecerá a legalidade do concurso público."

Relembre como foi o concurso da Amazul

Iniciado em janeiro de 2022, o processo seletivo teve as provas objetiva e discursiva aplicadas em 27 de março. O resultado final foi publicado na edição de 9 de junho do Diário Oficial da União. 

O edital ofertou 140 vagas imediatas, além de chances para cadastro reserva (CR). Com salários entre R$ 2.958,36 e R$ 7.506,47, a seleção disponibilizou oportunidades para trabalhar em unidades da empresa nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Havia opções de nível médio/técnico para assistente administrativo (2 postos + CR), operador de processos (CR), projetista de eletricidade (1 + CR), projetista de engenharia civil (2 + CR), projetista de instrumentação e controle (1 + CR), projetista mecânico/tubulação (1 + CR), projetista mecânico (1 + CR), técnico de eletrotécnica (2 + CR), técnico industrial/estruturas (3 + CR), técnico de edificações (CR), técnico de eletricidade/eletrotécnica (CR), técnico de eletrônica (CR), técnico de informática (CR), técnico de instrumentação (CR), técnico de química (1 + CR), técnico de mecânica (5 + CR), técnico de radioproteção (CR), técnico de secretariado (CR), técnico projetista (2 + CR) e técnico de soldagem (1 + CR).

O certame teve vagas de ensino superior para advogado (3 + CR), analista de administração (4 + CR), analista de negócios (1 + CR), analista de recursos humanos (2 + CR), analista de desenvolvimento de sistemas (2 + CR), analista de relações institucionais (1 + CR), assistente social (CR), contador (1 + CR), designer gráfico (1 + CR), editor de TV e vídeo (CR), estatístico (CR), jornalista (CR), médico do trabalho (1 + CR), psicólogo (CR), arquiteto (2 + CR), engenheiro de aplicativo em computadores (1 + CR), engenheiro civil (3 + CR), engenheiro de controle e automação (5 + CR), engenheiro de computação (3 + CR), engenheiro de controle da qualidade (1 + CR), engenheiro de materiais (6 + CR), engenheiro eletricista (9 + CR), engenheiro eletrônico (2 + CR), engenheiro de energia (3 + CR), engenheiro mecânico (26 + CR), engenheiro mecatrônico (2 + CR), engenheiro naval (4 + CR), engenheiro nuclear (8 + CR), engenheiro de produção (9 + CR), engenheiro químico (10 + CR), engenheiro de segurança do trabalho (2 + CR), engenheiro de telecomunicações (3 + CR), especialista de radioproteção (CR), farmacêutico (CR), físico (1 + CR), matemático (1 + CR), químico (1 + CR) e tecnólogo em fabricação mecânica (CR).

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o processo seletivo, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso da Amazul