Cargos apresentados no PL poderão ser acrescentados no primeiro concurso do órgão, se o documento for aprovado e caso haja dotação orçamentária
Camila Diodato Publicado em 26/09/2014, às 16h01
Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 7921/14, do Ministério Público da União (MPU), que cria 120 cargos de caráter efetivo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Fora isso, o documento prevê 57 postos a serem preenchidos por comissão e 26 de confiança.
A proposta ainda estabelece uma mudança na nomenclatura das carreiras do quadro de pessoal do CNMP. Ou seja, as funções de técnico e analista passarão a ser denominadas como técnico nacional de controle e auditor nacional de controle, respectivamente.
O PL pretende incluir os seguintes cargos na secretaria do conselho: 90 para auditor nacional de controle, 30 para técnico nacional de controle, um em comissão de nível CC-6, dois em comissão de nível CC-5, seis em comissão de nível CC-4, 23 em comissão de nível CC-3, 10 em comissão de nível CC-2, 15 em comissão de nível CC-1 e 26 de confiança.
De acordo com a assessoria de imprensa do CNMP, como o projeto ainda não foi aprovado, por enquanto, essas 120 vagas não serão acrescentadas no primeiro concurso do órgão, que terá 87 oportunidades e cadastro reserva. O responsável pelo setor também informou que, se a proposta for sancionada durante a vigência do processo seletivo, tais postos poderão ser preenchidos com os classificados, já que haverá formação de cadastro, porém, isso dependerá de dotação orçamentária.
O projeto tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade e, agora, será analisado pelas comissões Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sobre o concurso – Nesta semana, o Conselho Nacional do Ministério Público divulgou que a sua primeira seleção terá 87 vagas imediatas e cadastro reserva destinados para carreiras com exigência de níveis médio e superior. Todas as oportunidades serão lotadas na sede, que fica em Brasília, no Distrito Federal.
Profissionais com certificado de ensino médio completo, fornecido por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC), terão a possibilidade de disputar a colocação de técnico de administração (45) e técnico em segurança institucional (4).
Quem possui diploma de graduação poderá concorrer ao emprego de analista nas especialidades de direito (18), arquivologia (1), comunicação social (2), estatística (1), contabilidade (1), engenharia civil (1), controle interno (2), gestão pública (5), desenvolvimento de sistemas (6) e suporte e infraestrutura (1).
O órgão já iniciou os trâmites para a realização do concurso, só que, até o momento, não há previsão para o lançamento do edital.